Merval Pereira
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Merval Pereira

Participa do Conselho Editorial do Grupo Globo. É membro das Academias Brasileira de Letras, Brasileira de Filosofia e de Ciências de Lisboa.

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GERADO EM: 26/06/2024 - 15:43

Tensões entre STF e Congresso sobre descriminalização da maconha

O debate sobre a descriminalização da maconha gera tensões entre STF e Congresso. Enquanto o STF é provocado a decidir, o presidente Lula e o ministro Fux acreditam que o tema deve ser tratado pelo Legislativo. A questão da diferenciação entre usuário e traficante também é destacada, com a preocupação de possíveis conflitos de decisões entre os poderes.

A questão da descriminalização da maconha ainda vai provocar muitas crises institucionais. O presidente Lula, assim como o ministro Luiz Fux, acha que o STF não devia tratar desse assunto. Eu concordo, embora, pela tendência da maioria do Congresso, a decisão vá contra o que eu penso, que é mais parecido com a maioria do STF. Acho que a maconha deve ser descriminalizada, e deve ser definida uma base para diferenciar usuário e traficante. O problema é que o STF não age por conta própria, é sempre provocado por alguém, e desta vez, está trabalhando com uma reclamação sobre um artigo especifico da Constituição. É uma situação complicada, porque acho que o STF poderia sr recusar a discutir questões que estão no Congresso. Seria uma maneira de aliviar seu trabalho e deixar o Congresso legislar. Mas como não há este espírito no atual STF, vai ficar situação delicada. Qualquer coisa que o Legislativo aprove diferente do que o STF já decidiu, vai ficar inconstitucional. Não tem como votar uma PEC definindo a criminalização geral das drogas, quando do STF já decidiu que não é crime. É estranha a situação em que o STF define uma coisa e o Congresso vai no sentido contrário.

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