O que era ilegal hoje é normal

Estamos vivendo um momento da democracia em que os poderes se coadunam com ações que antes eram ilegais e hoje são normais. E fica-se com a sensação de que trabalham em comum acordo – um acordo político que ninguém toca em ninguém. Isso não é uma República, é um governo autoritário que controla os poderes. Não é o que a democracia diz. Está acontecendo a mesma coisa nos EUA. Lá, um juiz achou normal que o ex-presidente Trump levasse para casa documentos secretos do governo. Aqui, Bolsonaro acha normal ligar para o chefe da Receita Federal para falar sobre um filho que está sendo investigado.

O presidente da ocasião pode escolher o secretário da Receita Federal, mas não tem o poder de interferir nas investigações, especialmente para defender um filho. Assim vira uma realeza, onde a família do rei é intocável e não é isso o que a República pede. A vontade de normalizar qualquer deslize vai longe, na visão de direita ou esquerda. O presidente acha que pode interferir na Petrobras, que pode indicar políticos aliados para órgãos estatais. Não é isso o que uma verdadeira democracia pede de seus dirigentes.

Esta tentativa de achar que o presidente pode qualquer coisa é anacrônica, fora do que exige uma democracia moderna. O mesmo acontece com o STF, que está exorbitando de suas funções, achando que tem poderes para direcionar as investigações do ponto de vista da maioria eventual naquele momento – que é uma maioria relativa, depende da tendência do presidente que nomeia os ministros, entre progressistas, conservadores, de direita, ou de esquerda. Não é possível que os mesmos ministros votem de maneiras distintas sobre o mesmo caso. É preciso um mínimo de coerência para que o cidadão se sinta garantido pela mais alta instância da justiça brasileira.

Capa do audio - Momento da Política - Merval Pereira

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