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A aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da taxação sobre os chamados fundos offshore (de investimos no exterior) e os fundos exclusivos (com investimento inicial na casa dos milhões de reais) é uma excelente notícia. O texto deve ir hoje ainda a plenário e não precisará voltar à Câmara, já que o relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não fez mudança de conteúdo no projeto. Isso significa que aprovado no Senado o texto seguirá direto para a sanção do presidente Lula e poderá já ser implementado em 2024.
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Para o governo a aprovação do projeto representa um reforço de cerca de R$ 20 bilhões para os cofres públicos e o avanço da agenda de aumento de arrecadação capitaneada pelo ministro Fernando Haddad. Ainda há várias medidas pendentes de aprovação em tramitação no Congresso, é verdade.
Esse projeto, no entanto, é importante não apenas pelo que vai acrescentar na previsão de arrecadação do governo, mas pelo que sinaliza em relação à justiça tributária. A desigualdade tributária é evidente no Brasil e não se resolve com essa medida, mas caminha na direção correta.
Isso porque iguala a tributação de grandes fundos ao que já era aplicado para os médios investidores, o chamado "come-cotas". A cada seis meses é retirada da aplicação a parte correspondente ao imposto e esses fundos exclusivos e investimos no exterior simplesmente não eram taxados, eles fugiam do pagamento de imposto.
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Ainda há muita coisa a se fazer. Vários outros projetos no tramitam no Congresso nesta mesma linha, tapar os buracos que permitem escapar da tributação, podem ajudar o governo no cumprimento da meta fiscal.