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O Senado aprovou , nesta terça-feira, o projeto de lei dos agrotóxicos, chamado por ambientalistas de "PL do Veneno". o projeto é péssimo e foi aprovado na pior hora possível. Hoje começa a COP28 - reunião promovida pela ONU para discutir mudanças climáticas - e o Brasil chega com boas notícias de uma política ambiental na direção certa, apesar de todos os problemas. Na contramão desse movimento, o Congresso aprova esse projeto que já nasceu errado 20 anos atrás.
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Se já era um projeto equivocado há duas décadas, imagina agora. O mundo evoluiu muito nesses 20 anos em relação a como fazer agricultura e avançar na proteção da vida humana que é claramente ameaçada pelos agrotóxicos. Não à toa os ambientalistas apelidaram o projeto de "PL do Veneno", enquanto a bancada do agronegócio fala de defensivos agrícolas. Na verdade, o agrotóxico é, de fato, um veneno para saúde humana e ao meio ambiente.
Esse projeto é de 1999, de autoria do senador do Blairo Maggi, antes ainda dele ser governador, e quando tinha uma visão de destruição do meio ambiente. Ele foi muito criticado, depois ouvindo essas críticas, foi mudando e hoje defende ideias mais atualizadas.
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Esse projeto ficou engavetado muito tempo, foi resgatado no período Bolsonaro e muito defendido, pela então ministra da Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ao passar pela Câmara o texto ficou muito pior do que já era. Foram incluídos dispositivos como o registro automático de agrotóxicos. Isto é, o texto passou a excluir a necessidade da análise desses produtos pela Anvisa e pelo Ministério do Meio Ambiente para que pudessem ser usados, deixando tudo sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Isso foi tirado do projeto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do PL no Senado. Contarato melhorou o texto. Mas a pergunta que se deve fazer é se adianta melhorar uma proposta que já vem errada do seu nascedouro? O momento é de olhar para frente, de tentar criar mais restrições ao uso de agrotóxicos lesivos à saúde e ao meio ambiente.
Se esse projeto for sancionado, os estudos feitos pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Anvisa vão ser apenas complementos ao entendimento do Ministério da Agricultura em relação aos agrotóxicos.
Não se pode pensar na produtividade da agricultura a qualquer preço. A bancada ruralista tem insistentemente dado tiros no pé. O Brasil é um grande produtor, muito produtivo, muito eficiente, que cresce cada vez mais na produção de grãos e de proteína animal. Isso provoca reações protecionistas, pela sua competitividade, pela eficiência do agronegócio.
Mas quando agronegócio defende aumentar, flexibilizar e acelerar o uso de agrotóxicos, quando tinha que fazer uma peneira mais restritiva, e abraça causas como a de flexibilizar o desmatamento dá argumentos a quem quer barrar o produto brasileiro no exterior. Enfim, a aprovação desse PL mostra, mais uma vez, a bancada ruralista se impondo e se impondo na direção contrária da História e, pior, no momento errado.