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Aprovada a Reforma Tributária, no Senado, histórico é a palavra mais falada pelos jornalistas de economia nas últimas horas. De fato é um feito, já que esse sistema foi implementado no governo militar, em 1967, e, nos últimos 40 anos, na democracia, se tentou mudá-lo várias vezes, mas não foi possível. Com todas as críticas que se pode ter ao texto, é sem dúvida um avanço. Terá contudo que voltar à Câmara para concluir a tramitação.
A reforma simplifica o sistema de tributação brasileiro. No governo, se diz que IBS e CBS vão acabar se unificando, pois são o mesmo imposto. Foi feito dessa forma dual, diante da desconfiança federativa, estados e municípios acharam que iam perder, então se fez desta forma, mas vai caminhar para ser um só.
Outro avanço é o fim da cumulatividade. Atualmente, se paga imposto a cada etapa de produção e esses tributos vão se acumulando. A reforma prevê que se o seu fornecedor pagou imposto ele pode ser descontado pelo comprador, criando um crédito tributário. Ou seja o imposto pago, vai sendo descontado ao longo da cadeia.
O deputado Reginaldo Lopes, que acompanhou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, avalia que isso vai induzir a formalização da economia. Isto porque, ninguém vai querer ter fornecedores informais, dado que se for informal, você não vai poder ter imposto a se creditar. Ou seja, os tributos vão pesar mais sobre a sua atividade. Por isso, se acredita que a Reforma Tributária exercerá uma pressão natural na economia para que haja mais formalização.
Além de simplificar, incentivar a formalização, a reforma criou o cashback, que é a possibilidade de ressarcir os mais pobres do pagamento de impostos embutidos em bens e serviços, como conta de luz, de gás e produtos da cesta básica. Ainda é preciso entender melhor como isso vai funcionar na prática, mas essa não é uma criação brasileira, já existe em vários países do mundo.
Com a Reforma Tributária, aliás, o Brasil fica mais parecido com o resto do mundo. Ao longo dos anos, o nosso sistema sistema foi virando uma jabuticaba. Boa parte do mundo foi evoluindo seu sistema tributário para o Imposto de Valor Agregado e a gente se mantinha em um sistema complexo e antiquado.
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A aprovação dessa reforma só foi possível diante do amadurecimento. Essa proposta nasceu de acadêmicos, especialistas, entre os quais o economista Bernard Appy é um dos nomes mais conhecidos.
O texto veio como iniciativas do legislativo: a emenda 45, do deputado Baleia Rossi, na Câmara, e a emenda 110, no Senado. E a partir daí teve todo um processo de conciliação, de uma proposta que inicialmente era defendida pelos empresários, mas que passou a ser entendida como uma questão nacional e acabou sendo aprovada por um governo de esquerda.
O sistema atual estava entrando em colapso, então teve essa convergência para o novo, que será infelizmente muito lenta. O lado ruim da história é que foram feitas concessões que distorcem um pouco o objetivo inicial e que terão que ser corrigidas mais adiante. O Senado piorou a qualidade da proposta.
Essas concessões são em parte do jogo da política, mas algumas manterão defeitos do velho sistema. O que é importante notar é que é uma mudança estrutural feita no regime democrático, muito diferente de implementar um sistema tributário em meio a ditadura, de forma imposta, em meio a publicações de Atos Institucionais.