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O fim da presunção da boa-fé sobre a declaração de origem, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a nota fiscal eletrônica implantada pela Receita Federal no comércio do ouro melhoraram a qualidade da regulação e da fiscalização do mercado de ouro, diz o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ambas as mudanças foram implementadas este ano como forma de eliminar brechas para a extração e comércio ilegal do ouro e também deter a invasão de terras indígenas. A crise humanitária no Território Yanomami colocou o tema na agenda prioritária do governo.
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As medidas facilitaram a missão do Banco Central de fiscalizar as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs). Campos Neto conta que ao chegar nas corretoras, muitas vezes, os fiscais se deparavam com "caixas e caixas de papel, às vezes, papel escrito à mão".
É que a regulamentação anterior, de 2001, permitia que o documento fosse manuscrito e exigia cópia extraída por “decalque a carbono ou em papel-carbono”, uma "tecnologia" do século passado que muitos leitores não devem sequer saber do que se trata. Já a nota fiscal eletrônica permite implementar a rastreabilidade do metal e a origem do produto.
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- Uma mudança que foi muito importante, foi a adoção da nota fiscal eletrônica, porque, às vezes, você chegava na corretora, mesmo sem presunção de boa-fé, e tem caixas e caixas de papel, às vezes, papel escrito à mão. Era muito difícil a gente fazer fiscalização. Com esse par da nota fiscal eletrônica, mais a eliminação da presunção de boa -fé, isso ajuda bastante a gente na fiscalização.
No entanto, ao ser questionado se será possível combater o crime no mercado de ouro, repleto de irregularidades, o presidente do Banco Central admite que não se trata de tarefa trivial:
-O crime é aquela coisa, você aperta de um lado, eles acabam achando formas de burlar a regulação. Mas a gente tem melhorado a qualidade da regulação e da supervisão.