Medidas anunciadas por Haddad combatem o gasto tributário; entenda o que o ministro propôs

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Durante todo o ano de 2023 Haddad buscou tapar esses buracos. Com medidas como a tributação dos fundos offshore, dos fundos exclusivos, a MP 1185, das subvenções federais. Foram medidas que ampliaram a arrecadação,sim, mas que buscavam corrigir erros da legislação. O que ele fez foi justiça tributária.

As medidas anunciadas hoje vão na mesma direção. A primeira é uma tentativa de organizar o desconto na compensação de impostos pagos pelas empresas. O governo teve anos atrás uma grande derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), na chamada "tese do século" – que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A grosso modo, o governo cobrava PIS/Cofins, como se a empresa não tivesse pago o ICMS, o supremo mandou devolver R$ 500 bilhões. E as empresas estão fazendo esses descontos dos valores que têm a receber sem qualquer limite. Há multinacionais, por exemplo, que estão sem pagar impostos há anos.

O que Haddad quer é estabelecer uma gradação para essa compensação. Para se ter uma ideia do impacto desses descontos, a arrecadação ficou R$ 60 bilhões abaixo do que era previsto pela Receita Federal. Então é importante que haja previsibilidade nessa compensação, mas vai ser difícil organizar. Eles ainda não disseram os critérios.

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Então a ideia é que a compensação de vitórias judiciais e de mudanças na legislação seja gradual. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, essa decisão de fazer a compensação parcelada já tem antecedentes no setor tributário.

Já as empresas de entretenimento deixaram de pagar imposto durante dois anos durante a pandemia, mas esse benefício foi estendido por mais 4, 5 anos e o ministro quer rever isso. A perspectiva inicial era de uma renuncia fiscal de R$ 4 bilhões, mas só no primeiro ano foram R$ 16 bilhões. Então o governo vai reonerar o setor de entretenimento, de eventos em geral.

A medida que trata da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia é a mais complexa. Haddad diz ter uma solução estrutural mais ampla na forma do imposto de renda, mas isso ainda não ficou claro. O próprio ministro teve dificuldade de explicar exatamente o que está pensando.

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