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O que aconteceu ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi uma briga ideológica sobre a privatização da Sabesp. De um lado, o governo pressionando pela privatização a qualquer custo - os deputados votaram, mesmo após distúrbios que inundaram a assembleia de gás de pimenta. Do outro lado, a oposição querendo simplesmente parar o processo. Os dois lados erraram por politizar demais um assunto.
É preciso discutir a privatização sem um olhar ideológico. O debate não pode se resumir em o Estado tem que privatizar ou o Estado não pode privatizar nunca. Não há nenhuma razão para uma empresa de água e esgoto não ser privatizada. O que o país precisa é que haja saneamento, oferta de água e esgoto para todos.
O Brasil tem um sistema híbrido, com empresas públicas e privadas. No entanto, nem toda privatização é boa, porque se não for bem regulada, bem monitorada, se as agências reguladoras não forem eficientes, técnicas e independentes, o consumidor terá um mau serviço e, às vezes, preços abusivos. Esse é o temor.
E o que o governo pode fazer? Ele pode, deve e tem que fiscalizar, monitorar, regular, mas não necessariamente prestar o serviço.
O governo tem muito o que investir em outras áreas que são suas essencialmente, não necessariamente em saneamento. Esta semana, conversei com o economista Armínio Fraga sobre esse tema e ele disse que a coisa mais fácil do mundo é monitorar a água e esgoto.
A discussão de ontem sobre a Sabesp foi puramente política. O governador Tarcísio de Freitas quer aprovar a privatização a qualquer preço, de forma açodada. Foram 49 dias de tramitação, muito pouco tempo para discussão, ainda mais quando se fala da maior empresa de saneamento do país. Podia ter sido mais bem discutido, até para que haja segurança de que ao privatizar isso será feito da forma certa.
O que realmente aumentou a preocupação sobre a privatização da Sabesp foi o que aconteceu recentemente quando um vendaval atingiu São Paulo e deixou os paulistas por dias sem luz. Isso deixou claro que a concessão de energia é uma área que não estava bem regulada, bem monitorada, já que não se conseguiu antecipar os problemas que foram enfrentados pela população de São Paulo. E isso que tem que ser olhado objetivamente.
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O governo diz que as tarifas podem cair, mas o modelo de privatização tem que induzir a essa redução, pois, em muitos casos, o que vemos é aumento de custo ao consumidor.
Há um defeito nos processos de privatização no Brasil: o posicionamento das agências reguladoras. Elas dizem que não são órgãos de defesa do consumidor. Está certo, mas se o regulador do mercado não faz a defesa do consumidor, quem vai fazer isso? A Anac, por exemplo, é eficiente para fazer o trabalho de garantia de segurança de voo. Mas quando o passageiro é submetido por todos os tipos de transtornos pelas companhias aéreas a Anac não tem nada a ver com isso? O Estado é necessário.
Eu tenho uma visão muito pragmática desse assunto, após acompanhar por tantos anos numeroras privatizações, as que deram certo e as que deram errado. O governo de São Paulo não deveria ter tanta pressa para privatizar a Sabesp, devia estar mais preocupado em estruturar um projeto que dê garantias de cumprimento das metas de universalização de água e esgoto, sem risco de exploração do consumidor por tarifas excessivamente altas e com instrumentos adequados de vigilância da prestação do serviço para que não se caia no problema que a Enel colocou o cidadão de São Paulo.