Recorde das chamadas 'emendas Pix' piora a qualidade de gestão do gasto público

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Um levantamento feito pelo GLOBO mostrou que, do R$ 6 bilhões repassados de 2020 a 2022 por meio das "emendas Pix", apenas R$ 400 milhões tiveram seu destino justificado para o governo federal.

Retirado os gastos obrigatórios em saúde, mostra matéria de Pedro Figueiredo publicada hoje no G1, as "emendas Pix" consomem a maior parte dos R$ 25,1 bilhões destinadas as emendas individuais dos parlamentares, aquelas que têm pagamento obrigatório pelo governo federal. Serão R$ 8 bilhões nesta rubrica em 2024, aplicados sem o aval de ministérios e ao largo da fiscalização prévia dos órgãos de controle.

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Segundo o economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, as emendas, de forma geral, são desgarradas do planejamento de governo; não são aderentes a um processo de priorização, que necessitaria de um cálculo da taxa social de retorno, e comumente apresentam problemas graves de execução:

-O problema do investimento público no Brasil é uma governança ainda incipiente. Nos últimos anos, apesar do esforço do governo e de órgãos de controle, houve uma deterioração da qualidade do gasto público o que é um paradoxo num mundo em que há técnicas cada vez melhores para assegurar a boa governança dos investimentos públicos. E não faltam órgãos de controle com competência ou regras para o planejamento e programações orçamentária, que Constituição de 1988, institucionalizou. Mas na prática, essas regras não são em stricto sensu levadas em conta para estabelecer uma escala de prioridade e fazer a articulação entre projetos de infraestrutura que às vezes acabam por não se conectar.

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Frischtak diz que falta planejamento para o gasto público. Que em outros países são usados critérios técnicos para estabelecer uma escala de prioridades e inclusive fazer a articulação entre projetos de infraestrutura.