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Várias ideias para a PEC da transição estão sendo discutidas. Há a proposta que abre espaço para o Bolsa Família e mais o acréscimo para crianças até 6 anos e isto ficaria fora do teto por um ano. Há outra que aumenta este prazo, ficaria fora do teto durante quatro anos.
Uma ideia que tem sido discutida é fazer outra PEC e tirar o teto de gastos da Constituição. Ao mesmo tempo, fazer por legislação ordinária um novo teto mais bem desenhado.
É preciso ter um limite de gastos, uma âncora fiscal, porque o atual já se provou ruim. Tão ruim que já foi mudado seis vezes, duas vezes no governo Temer e quatro no de Bolsonaro.
Uma regra que toda hora é alterada não pode ser boa. Além disso, uma medida macroeconômica dentro da Constituição não há em nenhum país do mundo.
O governo Bolsonaro está criando dificuldade, afirmando que só pode ser feita em um ano e só pode ser o valor que excede o Bolsa Família de R$ 400 previsto no orçamento. Então, seria só para cumprir a promessa de R$ 600 e mais a promessa do aumento de salário mínimo. No entanto, o atual governo está deixando muita bagunça e há vários programas sociais que foram cortados e precisam ser recompostos.
O governo que nem assumiu está tendo que tomar decisões importantes por conta do caos deixado pelo atual mandato. O orçamento feito por Bolsonaro é disfuncional. Lula vai receber desta vez, de fato, uma herança maldita.
O presidente eleito viajou hoje para o Egito para cuidar de outra parte importante, que é a agenda climática, deixada de lado nos últimos quatro anos. E aqui a equipe de transição tem discutido as diversas propostas mas eles prometeram que essa semana mandariam a proposta.s