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O desenho do arcabouço fiscal terá mecanismos para atenuar a alta excessiva ou queda excessiva das despesas. Assim será anticiclica, como dizem os economistas.
Haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa dentro dessa trilha de 70% da alta da receita.
Haverá uma fórmula que impedirá a alta da despesa em momentos de maior crescimento, de 2,5% no limite superior, e também uma queda abaixo de um determinado ponto, 0,6% do piso.
Mais detalhes: O grande ajuste de Haddad e Lula
Qual é a razão para isso? É evitar que nos momentos de forte crescimento da arrecadação o arcabouço ponha mais estímulo, e no momento contrário, evitará uma redução que aumento o ambiente recessivo.
Na linguagem dos economias, esses mecanismos de ajustes evitam que o modelo seja pro-cíclico e fique anticíclico. Outro ajuste é que em caso de não cumprimento a regra fica mais rígida.
Há exceções apenas em caso que já está na Constituição, como o Fundeb por exemplo, que não pode ser alterado por Lei complementar.
Um detalhe importante: o limite não será sobre estimativa de receita, será sobre receita passada. Antigamente, o Congresso aumentava a estimativa para aumentar a despesa. Então, isso impedirá que ocorra esta mesma distorção.