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A operação política para apresentar o arcabouço fiscal foi bem feita pelo ministério da Fazenda. Eles começaram a conversar com pessoas estratégicas e mostrar as regras já há algum tempo. A imprensa conseguiu adiantar alguns pontos, mas o essencial ficou resguardado até a hora que a equipe econômica falou com todos os líderes políticos. Aí ontem começaram alguns vazamento de medidas mais concretas. Por que esta operação política é importante? Era para todo mundo se sentir incluído e não saber pelos jornais.
Gostei das novas regras, mas é desafiador cumprir esse resultado. Faltam muitos detalhes a serem explicados. Ainda não disseram quais as despesas que vão cortar. Nem todas as despesas têm o mesmo mérito, ainda mais porque vão recompor a área social, principalmente, saúde e educação voltando para vinculação constitucional.
O importante é que o arcabouço é mais flexível que o teto de gastos, então tem mais chance de ser cumprido. Ainda acho que é mais pró-cíclico do que anticíclico, ou seja, quando subir a arrecadação há um limite para o crescimento da despesa. Quando tiver vento um contra, tem um amortecimento. Estimula o crescimento no crescimento e aumenta a queda na queda.
A opção da utilizar a receita passada como base do limite do gasto é mais seguro do que estimativa de receita, porque pode não ser cumprir. Como haver subestimação de receita como já aconteceu no passado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a regra fiscal não é uma bala de prata, é o começo de uma jornada. E isto é muito realista. É assim na vida real, não existe um ajuste fiscal para sempre, que resolva todos os problemas.