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O governo dá o primeiro passo para o combate ao garimpo ilegal. Saiu nesta quinta-feira a instrução normativa da Receita Federal que institui a Nota Fiscal Eletrônica na negociação do ouro. Isso é uma mudança radical, porque é uma instrução normativa de 2001 permitia que fosse manual, e improvisada, o que era o começo das grandes fraudes que existem neste mercado.
A instrução normativa 2.138 saiu nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. O Instituto Brasileiro da Mineração e o Instituto Escolhas trabalharam muito nessa direção, assim como outras organizações que querem combater o garimpo ilegal. Acreditam que é o começo da moralização do mercado do ouro no Brasil.
- A exigência da Nota Fiscal Eletrônica é uma medida fundamental para iniciar a moralização da comercialização do ouro no Brasil. Finalmente, o país começa a adotar as medidas de controle sobre o garimpo, na Amazônia - considera Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Instituto Escolhas.
O segundo passo importante está na Casa Civil recebendo os últimos detalhes para ser enviada para o Congresso. É uma minuta que acaba com o princípio da boa fé, que foi usado de forma a lavar o ouro. Ou seja, a palavra do garimpeiro de que o produto foi extraído de forma ilegal tem que ser considerada.