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Zerar o resultado primário em 2024, como prevê a proposta de lei orçamentária apresentada nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento, depende de quase R$ 130 bilhões em receitas ainda inexistentes. Essa é a diferença da arrecadação prevista no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a projetada por um dos maiores especialistas em contas públicas do país, Felipe Salto.
Uma das principais informações que os economistas buscarão na terça-feira, quando o novo arcabouço fiscal for entregue ao Congresso, será exatamente o detalhamento das medidas que permitirão um forte crescimento da arrecadação federal no ano que vem. São elas que garantiriam um resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) igual a zero no ano que vem, após o déficit esperado para 2023.
Economista-chefe da Warren, ex-secretário da Fazenda de São Paulo e ex-diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente, órgão do Senado), Salto afirma que o novo arcabouço tem dois eixos: o primeiro é a regra de gastos em si, que é independente do segundo (zerar o resultado primário já em 2024).
É o segundo que depende de um aumento tão expressivo na arrecadação - a diferença entre a expectativa enviada no projeto e o cálculo de Salto não é nada trivial, de R$ 128,8 bilhões.
- O que tenho tentado explicar é que o primeiro eixo independe do segundo. O peso da arrecadação torna-se grande para essa segunda parte. O governo enfatizou essa trajetória ambiciosa de primário e agora ele precisa mostrar como vai conseguir essas receitas novas - disse ele ao blog.
O economista pondera que o governo provavelmente já conta com novas medidas para elevar a arrecadação, que devem ser apresentadas com o novo arcabouço fiscal nesta terça.
– O que existe hoje para isso acontecer são medidas pré-anunciadas. Algumas, inclusive, podem realmente dar bom resultado, a exemplo do fim da subvenção baseada em benefício tributário de ICMS.
Outro ponto importante, segundo o especialista, é entender qual será a referência para a receita no cálculo do limite de despesas do novo arcabouço. Assim como o desenho da nova regra, a definição dos parâmetros de cumprimento da nova regra também será enviada através de lei complementar, como revelou a colunista Míriam Leitão.
O arcabouço que substituirá o teto de gastos prevê uma regra de despesa flexível, com crescimento de gastos equivalente a 70% do aumento da receita do ano anterior, com piso de 0,6% e teto de 2,5%. Mas ainda não está claro qual o período e o indicador que serão utilizados.
- Qual receita? Para que período? Se a referência for o acumulado em 12 meses até junho de 2023 contra os 12 meses anteriores, a receita líquida teria queda real de 0,7%. Assim, a despesa, pela regra anunciada, teria que cair 70% disso, ou 0,49%. Nesse caso, teria que ser aplicado o mínimo de crescimento de 0,6% ( piso de aumento de despesas, segundo a proposta do novo arcabouço).
Apesar disso, a proposta de lei orçamentária prevê uma despesa extra de R$ 172 bilhões em relação ao estimado inicialmente.
Para isso, considerando-se a regra dos 70%, a receita teria de aumentar 3,6% em termos reais em junho no acumulado em 12 meses, valor aparentemente difícil de se alcançar mesmo com se forem implementadas medidas para garantir novas receitas recorrentes (livres de efeitos atípicos).