Taxação de fundos exclusivos é necessária e coerente com a busca de mais justiça tributária

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Durante o governo Temer se tentou uma medida provisória nesse sentido, e foi derrubada pelo Congresso. Mas o governo, qualquer governo, deve propor essa taxação, porque faz sentido, é coerente com a busca de mais justiça tributária.

Para explicar como isso funciona: se você é da classe média e tem aplicação em um fundo, de tempos em tempos o Imposto de Renda tira uma parte do seu rendimento. Alguém muito rico, que faz um fundo exclusivo para ele ou para sua família, não paga nada ao longo do tempo da aplicação, somente no resgate.

Há um tratamento diferenciado dependendo do tamanho da renda e do patrimônio que não faz sentido nenhum.

E não é pouca gente, não é pouco fundo. O Estado de S. Paulo publicou hoje uma reportagem publicada na manchete do jornal, com base em um estudo do TradeMap, mostrando que há 2.760 fundos exclusivos com somente um cotista no mercado brasileiro.

Ou seja, não são nem cotistas, porque afinal de contas o conceito de cotista é de alguém que tem um pedaço de várias cotas. Nesse caso, há uma única pessoa.

É por isso que são chamados de fundos de super ricos, e é por isso que o governo vai tentar, novamente, aprovar o que foi derrotado durante o governo Temer. É importante lembrar que, pela proposta, nada muda para quem tem pouco dinheiro aplicado ou para aqueles que de fato estão em fundos com muitos cotistas.

Na época, foi feito um grande lobby para derrubar essa medida, e são pessoas com muita visibilidade. O governo estimava na ocasião que poderia arrecadar algo próximo a R$ 6 bilhões com essa tributação.

A proposta do governo Lula será enviada junto com o Orçamento.

O ministro Haddad tem sido muito hábil na negociação com o Congresso, e informou que a proposta será enviada após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, com quem se reuniu para discutir a agenda de votação dos assuntos econômicos no segundo semestre.

Novamente deve aparecer gente dizendo que isso é um absurdo, que se taxarem os super ricos podem sair do Brasil e aplicar dinheiro no exterior. Mas obviamente os super ricos também têm uma parte do dinheiro aplicado no exterior, e mantém parte dos recursos no Brasil porque há vantagens de manter esse dinheiro aqui.

O fato é que não faz sentido que sejam tratados de forma diferente.