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Uma das expectativas do governo com a aprovação da Reforma Tributária é a queda forte da informalidade. O argumento é que o modelo de IVA incentiva maior formalização ao longo das cadeias produtivas, para que as empresas possam aproveitar créditos tributários. As empresas poderão descontar os impostos pagos nas etapas anteriores da produção, através de créditos tributários, acabando assim com a tributação em cascata. Está previsto no texto que uma lei complementar regulamentará a forma e prazo para o ressarcimento de créditos acumulados da CBS e do IBS.
Para Carla Beni, professora de MBAs da FGV, o objetivo do texto da reforma é realmente reduzir a sonegação, um ponto crucial no Brasil. O pagamento 'por dentro' para poder aproveitar o crédito tributário tem uma eficiência muito grande e é uma boa saída, considera.
- Isso não significa que um segmento não resolverá dar um desconto maior ainda do que o crédito para continuar fazendo sem nota. Mas, com o tempo, a própria tecnologia vai fechando o cerco. O próprio real digital, por exemplo, que vai ter toda uma regulamentação do Banco Central, ajudará nisso.
Para ela, a aprovação da reforma é um estímulo ao crescimento de novas empresas, que vão se beneficiar por nascerem uma estrutura menos burocrática.
-Acredito que as empresas menores, as pequenas e as médias, serão beneficiadas no processo como um todo, porque inclusive a obtenção de crédito.
Para Lina Useche Jaramillo, cofundadora e Head de relações institucionais da Aliança Empreendedora, o aumento da formalização pode em algum nível impactar quem empreende sendo de pequeno e médio porte, que atende pessoas jurídicas, e realiza algumas ações na informalidade.
- Agora para o microempreendedor informal, que vende para pessoas físicas - e sabemos que essa é uma grande realidade no Brasil - não terão mudanças drásticas em um primeiro momento na vida nesses pequenos negócios.
Juliana Lohmann, analista de Políticas Públicas do Sebrae Rio, considera que a unificação dos impostos é uma ótima notícia para o pequeno empresário, que muitas vezes se perde em tamanha confusão tributária.
- Para o pequeno empresário, todo tipo de simplificação nos ajuda. Eu faço até um paralelo com o que a gente teve em 2007, na criação do Simples - disse Juliana Lohmann, durante a feira do Empreendedor do Sebrae Rio, que vai até sábado.
Os benefícios do Simples estão mantidos na nova reforma. Este regime especial não atinge todas as áreas de pequenos e médios negócios e, por isso, Juliana considera a aprovação do texto da reforma como algo positivo. Mas há preocupação com as exceções.
- Trabalhamos com todos os segmentos, comércio, serviço, indústria. Algumas atividades contemplam mais de uma atividade simultaneamente, como por exemplo, salões de beleza que prestam o serviço e vendem o produto para o comércio. Conseguir entender todas as exceções é complicado.