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Hoje é um daqueles dias D em Brasília. Há uma relação de vetos do presidente Lula a serem analisados pelo Congresso Nacional e o governo não está muito otimista, pelo contrário. Há vários vetos que devem ser derrubados pelos parlamentares. Numa estratégia de ganhar tempo para negociar e reduzir o tamanho da derrota, o governo tenta adiar parte da votação. O texto da regulamentação da Reforma Tributária, no entanto, me confirmou uma fonte há pouco, deve ser mesmo enviado ainda nesta quarta-feira. Esta será a primeira proposta que específica o funcionamento do Imposto de Valor Agregado (IVA) que vai substituir vários outros impostos que hoje existem, simplificando o nosso complexo sistema tributário.
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Entre as derrotas quase certas para o governo, está a derrubada do veto feito pelo presidente ao projeto das “saidinhas”. Lula manteve a possibilidade dos detentos em cumprimento de pena nos presídios visitarem familiares. No Congresso, o movimento é forte contra este veto.
Na área econômica, o que mais preocupa é a derrubada do veto a R$ 5,6 bilhões de emendas feito pelo presidente. Tratam-se de emendas que não são obrigatórias. É bom lembrar que isso representa uma parte pequena do Orçamento nas mãos do Congresso que, este ano, se aproxima dos R$ 50 bilhões, em uma escalada sem precedentes, já que há uma década, em 2014, esse montante era de R$ 300 milhões.
Outro ponto que preocupa muito nesse mesmo tema é o estabelecimento de um calendário de liberação dessas emendas, o objetivo dos parlamentares era que todos os valores fossem empenhados no primeiro semestre, o que também foi vetado por Lula. Se o governo for obrigado a fazer esse desembolso no primeiro semestre isso será muito ruim, desorganiza a execução do Orçamento. O governo tem perdido a cada dia que a sua prerrogativa de executar o Orçamento, já que há um volume crescente de recursos tendo sua destinação estabelecida pelos parlamentares.