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O projeto de lei apresentado pelo governo para regulamentação da Reforma Tributária coloca em boa direção a discussão do tema no Congresso, diz o economista Aloisio de Araújo, professor da Escola Brasileira de Economia e Finança (FGV EPGE) e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Para Araújo, a equipe econômica acertou no estabelecimento de alíquotas diferenciadas, numa cesta básica mais enxuta e na lista sobre o qual incidirá o Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado". O professor que conversou bastante nos últimos tempos com o ministro Fernando Haddad e a equipe econômica, falou com o blog direto da renomada Universidade Yale, em Connecticut. Ele chegou aos Estados Unidos no início deste mês e já esteve na Universidade Minnesota, onde trabalhou com o economista Timothy Kehoe sobre extrema desigualdade de renda , crescimento econômico e taxação ótima. Sua última parada será Nova York, onde trabalhará até o fim da próxima semana, quando volta ao Brasil, num artigo sobre política monetária convencional e não convencional com o economista Michael Woodford da Universidade de Columbia.
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- Uma lei moderna não poderia deixar de fora aspectos relacionados à saúde e ao meio ambiente de fora. Me preocupava o discurso de alguns economistas de que cada um é responsável por sua saúde, que se posicionavam contra um imposto diferenciado, sem levar em consideração que a sociedade toda paga o efeito, por exemplo, do aumento da diabetes quando ela gera impacto no SUS. Por isso, faz todo sentido que haja mais imposto sobre bebidas açucaradas, por exemplo. Assim como para os automóveis, eles poluem o meio ambiente, mesmo os elétricos poluem. Na lista do Imposto Seletivo, no entanto, ficou faltando os alimentos ultraprocessados - diz Araújo.
O economista ainda acrescenta:
- O estabelecimento do Imposto Seletivo está em linha com o projeto do governo e do mundo na direção de transição para uma economia mais verde, mais sustentável. Além disso, a existência do Imposto Seletivo permite que a alíquota padrão não seja tão elevada.
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Apesar de admitir que as alíquotas diferenciadas elevam a tarifa padrão de imposto, Araújo diz que um índice único para o IVA não passaria no Congresso e levaria a evasão fiscal:
- A simplificação ao extremo criaria outros problemas. Alíquotas diferenciadas ainda eram necessárias no nosso sistema, embora possamos discutir alguns pontos. A redução para 30% determinada para alguns profissionais liberais é discutível. Mas de forma geral, o texto traz racionalidade. Uma alíquota única não passaria no Congresso.
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A pressão dos lobbies durante a tramitação no Congresso, no entanto, preocupa. O professor que chegou a se posicionar contrariamente a instituição do cashback, diz que a formulação foi acertada, mas diz temer que a lista de produtos e serviços beneficiados pelo novo sistema cresça, assim como se amplie a lista de itens com alíquotas diferenciadas e se pressione por mudanças no rol de incidência do Imposto Seletivo.
- A negociação vai ser dura.