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O governo precisou ceder muito na negociação para que o projeto que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) a 2026 fosse aprovado na Câmara. O que o governo queria mesmo é que o programa, que já consumiu cerca de R$ 17 bilhões, desde a pandemia de Covid-19, não fosse renovado. A edição de Medida Provisória nesse sentido, no entanto, causou enorme ruído com o Congresso e a solução foi negociar. O importante nesse acordo foi a criação de um teto de R$ 15 bilhões para as renúncias fiscais nesses três anos. Esse é o valor dos impostos que o governo vai deixar de receber para estimular o setor de eventos. Chegando a esse montante é ativado um gatilho e o programa é interrompido.
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A negociação foi dura. Ontem à tarde, pouco antes da votação, a informação nos bastidores era de que o acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro Fernando Haddad e os líderes, era que seriam 29 subsetores beneficiados. O Congresso queria 44, o governo queria 12. E no fim das contas, o acordo foi fechado em 30 subsetores, incluindo até apart-hotéis.
E o que o setor vai ter de benefício? Não vão pagar imposto nenhum este ano e o benefício vai sendo reduzido em 2025 e 2026, quando será extinto. Os incentivos abrangem quatro impostos federais: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A Receita Federal publicará relatórios bimestrais com os valores do benefício já que agora há um teto.