Está mais do que na hora de se discutir quais serão as diretrizes para os planos de adaptação à mudança do clima

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O projeto de lei, que retorna agora para Câmara, tem entre seus méritos, segundo o especialista, indicar que a gestão do plano de adaptação à mudança do clima passe a ser feita pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e estabelecer o prazo de um ano para que um novo Programa Nacional de Adaptação seja elaborado. Ou seja, deixa claro que fará a gestão e da prazo para implementação. De autoria da deputada Tabata Amaral, o PL é apoiado pelos deputados Nilto Tatto, Joenia Wapichana, Rodrigo Agostinho, Alessandro Molon, Camilo Capiberibe e Talíria Perone, e teve a relatoria de Jacques Wagner.

- A Política Nacional sobre Mudança do Clima muito bem elaborado, fruto de uma ampla discussão com a sociedade. No entanto, a governança ficou pulverizada. Quem é o dono do assunto? Não tem. Foi criado um comitê interministerial. Ou seja, o assunto não é de ninguém. Quer que um assunto não ande, cria um grupo de trabalho ou um comitê. Falta alguém que de fato exerça uma gestão efetiva da política. Quando a gente fala de clima, é importante que seja transversal, mas transversal é diferente de pulverizado. A articulação tem que ter um gestor. O PL 4.129 indica a gestão pelo Sisnama e determina que seja indicado um responsável, que pode ser um órgão do sistema, por exemplo. O importante é estabelecer a governança - afirma.

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Na avaliação de Vinhas, o efeito dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul podem abrir uma oportunidade de trazer esse assunto à pauta com uma maior sensibilidade do Congresso:

-A gente tem agora uma janela de oportunidade, infelizmente trágica, de rever isso. Passado esse momento horroroso que a gente ainda está vivendo, no qual a prioridade é salvar a vida das pessoas, a gente vai ver repercussões dos riscos climáticos nunca vistas antes no Brasil. Como o esvaziamento econômico de determinadas áreas e a ocupação desordenada de outras. Teremos refugiados climáticos dentro do Brasil. Vai ter que discutir como ficam os empréstimos que tinha garantias hipotecárias que deixaram de existir, a questão da safra agrícola. Temos uma lei há mais de uma década e nada disso foi tratado até aqui. Agora será preciso mostrar que tudo o que se pode será feito para garantir que uma tragédia como a Sul não vá acontecer de novo, com estratégias claras. Os planos feitos até aqui ficaram obsoletos sem sair do papel.

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O especialista diz que qualquer plano ou programa que venha a ser feito precisa ser estruturado como uma política de Estado e não de governo para garantir a sua continuidade.

- É preciso metas e prazos estabelecidos em lei e determinar quem responde caso não sejam executados. Estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do próprio Ministério do Meio Ambiente, reconheceu que pouco foi feito até aqui do que previa o PNMC, porque não tinha uma competência inequívoca sobre o tema. O que vier a ser feito agora precisa prever governança clara, sob pena de se elaborar um bom projeto, gastar tempo e recursos e obter um efeito limitado ou nenhum. E não pode ser um decreto que possa vir a ser suspenso a depender do governo - diz Vinhas, que lançou na quarta-feira, o livro “Fundamentos da Transição Energética", em que cita leis e regulamentos que podem impulsionar o Brasil nesta direção.