País anda em círculos na questão fiscal, lei de 24 anos já impede que se crie despesas e conceda subsídios sem indicar fonte da receita

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Muitas vezes a sensação que se tem é de andar em círculos. Estava tudo resolvido no artigo 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal: não se pode criar despesas, nem renúncias fiscais sem indicar de onde sairá o dinheiro para custeá-las.

A ida do governo ao Supremo para tentar um respaldo jurídico é parte da cena brasileira. Afinal, no Brasil é assim: há as leis que pegam, as que não pegam e ainda as leis que pegam por um tempo e depois deixam de pegar. Então, não é de se estranhar a Fazenda tenha recorrido ao STF, afinal o Congresso tem criado muitas despesas atualmente. A questão é que o próprio Executivo também cria despesas para si mesmo, sem a devida precaução de garantir recursos.

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Sobre a desoneração, a sociedade pode considerar que essa despesa é legítima, em relação aos setores econômicos que estão criando empregos, mas em relação às prefeituras, que pegaram carona nesse projeto, com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é uma outra discussão. Não faz sentido criar incentivos para geração de emprego num ano eleitoral onde o temor é exatamente o inchaço da máquina pública.

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O caso parece um nó. O governo recorreu ao Supremo contra a desoneração, obteve a liminar a seu favor, interrompendo a renúncia fiscal, mas agora pediu à Corte que a decisão do ministro Cristiano Zanin seja suspensa por 60 dias para reabrir a negociação com o Congresso. Tudo seria mais simples, se desde o início, se Congresso e governo tivessem como base o artigo 14, da lei de ouro: só se cria despesas ou concede renúncia se houver fonte de receita para cobri-la.