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A lei antidesmatamento da União Europeia, que entra vigor em janeiro de 2025, terá um grande impacto para o Brasil. Isto porque a Europa é uma grande parceira comercial do país, nos cinco primeiros deste ano, foi a região que registrou maior crescimento das exportações brasileiras, uma alta de 23%. Muitos produtos da pauta de exportação do Brasil podem ser impactados pela lei, entre eles, gado bovino, café, cacau, produtos florestais, óleo de palma, borracha. A melhor forma de reagir é ver onde estão os pontos fracos do Brasil e reverter isso.
O que a Europa estabelece nessa lei é que os importadores europeus terão que provar que os produtos entrarem no bloco não terão origem em áreas que tenham sido alvo de desmatamento de 2020 para cá.
O Brasil pleiteia que esse controle seja feito usando o sistema de monitoramento brasileiro, o que faz todo sentido. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é seríssimo - enfrentou todo tipo de ataque até do próprio governo, na gestão Bolsonaro, e preservou sua independência - e mantém desde 1988 a série histórica do desmatamento brasileiro. Pelos dados do Inpe é possível verificar em que polígono houve desmatamento, em que época, há o histórico.
Uma questão que tem causado protesto de exportadores, principalmente os de carne, é o fato de a legislação europeia não fazer diferenciação entre desmatamento legal e ilegal, o que dizem ser prejudicial ao Brasil. Há de fato a possibilidade de fazer desmatamento legal no país. Na Amazônia, por exemplo, é permitido desmatar até 20% da propriedade. O problema é que é muito difícil definir, primeiro, o que é propriedade legal, e não fruto de grilagem. É difícil confiar nos critérios brasileiros, diante das frequentes anistias concedidas pelo Congresso que transformam ocupações ilegais em legais. O Brasil precisa parar de querer mudar o passado, legalizar o crime. Isso é importante, e pode ser visto como uma oportunidade de aprimoramento para o país.
Há segmentos que já estão preparados para cumprir o novo regulamento europeu. É o caso do setor de papel e celulose. Segundo José Carlos Fonseca Jr., diretor de Relações Governamentais da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e presidente da Associação Brasileira de Embalagens em Papel (Empapel), ouvido pela reportagem do GLOBO, 100% do volume exportado têm certificação de que não houve desmatamento desde 1994, ano usado como parâmetro pela certificadora internacional.
Grandes exportadores para a União Europeia, os produtores de café estão entre os que podem ser afetados pela entrada em vigor da lei em 2025. A plantação de café, no entanto, é feita em regiões frias, portanto não é na Amazônia que se produz, evidentemente. Além disso, as plantações ficam em áreas mais consolidadas da Mata Atlântica. Isso não significa que não tenha desmatamento eventualmente, mas se o exportador conseguir demonstrar que de 2020 pra cá não desmatou a área onde faz o plantio, não vai ter barreira.
Os exportadores de gado, no entanto, estão numa situação mais complicada. Atualmente, se existe uma coisa difícil de provar, é que a carne está limpa de desmatamento. A tecnologia que permite a rastreabilidade já está disponível e os pecuaristas poderiam implementá-la. A questão é que muitas empresas, mesmo as grandes, vivem exatamente da falta de informação precisa sobre o que acontece na cadeia do boi.
Essa é uma longa discussão, mas o pior caminho que país poderia escolher é entrar na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia. O melhor a fazer seria aproveitar o momento e ajustar a legislação brasileira contra o desmatamento.