A semana começa com um grande desafio para o ministro Fernando Haddad

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E o que diz a medida? A MP estabelece restrições para o uso do crédito do PIS/Cofins. Até aqui, os créditos poderiam ser usados para reduzir débitos relativos a diferentes tributos, inclusive previdenciários. A MP limita o uso ao próprio PIS/Cofins, o que gera uma expectativa de receita de R$ 29,2 bilhões em 2024.

E por que o ministro fez isso? A MP foi criada como uma forma de compensação da desoneração da folha aprovada no Congresso, contra a vontade de Haddad, para 17 setores de uso intensivo de mão-de-obra e cerca de três mil prefeituras, incluídas de última hora no projeto. Pela lei de responsabilidade fiscal e por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), se há uma perda de receita com uma concessão feita pelo governo, é preciso que se apresente uma outra fonte de receita para lastrear aquela despesa. É assim que funciona.

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A medida provisória que restringe o uso de crédito de PIS/Cofins apresentada como forma de compensação pelo governo, no entanto, não foi bem recebida. Neste fim de semana, Rubens Ometto, , presidente do Conselho da Cosan fez críticas ferozes à MP, queixando-se que o agronegócio terá créditos que não poderá usar.

A economia brasileira é cheia de benefícios fiscais que permitem pagar menos impostos, diferenciar tarifas, o que representa perda de receita, o nome disso é renúncia fiscal. Mas o fato é que ninguém que é beneficiado quer perder a vantagem conquistada.

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Diante da reação de empresários e também dos políticos, Haddad terá que negociar. A questão é que caso atenue essa medida, a equipe econômica terá que encontrar uma outra fonte de receita para complementar o montante perdido com a desoneração.