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As bulas impressa de medicamentos podem estar com os dias contados. Por enquanto, a medida não alcança os remédios vendidos em farmácia e drogaria. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), diretoria delibera, nesta quarta-feira, sobre a dispensa das bulas impressas em embalagens de amostras grátis de medicamentos e também os destinados ao uso em ambientes hospitalares, clínicas, ambulatórios e serviços domiciliares, haveria a garantia de fornecimento da bula impressa mediante solicitação do estabelecimento de saúde ou profissional prescrito. Na avaliação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida viola o direito do consumidor à informação e à segurança e deve ser retirada da pauta da Anvisa, sendo retomada uma nova rodada de discussão com a sociedade.
-A medida é inadequada à realidade brasileira, aumenta os riscos de intoxicação por consumo inadequado de medicamentos e aprofunda desigualdades relacionadas ao letramento digital e ao acesso à internet e à saúde. Não à toa o próprio Ministério Público Federal (MPF), elaborou Nota Técnica posicionando-se contrariamente à mudança. A descentralização da responsabilidade pelas bulas ameaça a disponibilidade dos dados, prejudica a fiscalização de informações e permite a captura de dados de pacientes por empresas, entre tantos outros riscos - destaca Lucas Andrietta, coordenador do programa de Saúde do Idec.
Segundo a Anvisa, a discussão sobre a bula digital surgiu a partir da publicação da Lei 14.388/22, onde se prevê que a autoridade sanitária poderá definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. O Idec enviou um ofício à agência pedindo a retirada do tema de pauta e abertura de nova rodada de debate diante da identificação de riscos ao consumidor na proposta atual de regulação.
Na avaliação da entidade de defesa do consumidor, "a abrangência do texto permite, potencialmente, que sejam dispensadas as bulas físicas de quaisquer medicamentos entregues ao usuário por via de serviços públicos. A falta de definição de “estabelecimentos de saúde” abre, ademais, margem para que as próprias farmácias privadas vendam medicamentos sem bula física, na medida em que podem se encaixar neste conceito amplo."
Além disso, destaca Andrietta, a implementação do Repositório de Informações Eletrônicas sobre Produtos (RIEP), onde ficarão as bulas digitais, não deixa clara a fiscalização do conteúdo pela Anvisa, deixando para as empresas a responsabilidade de manter os dados atualizados.