Não tem cabimento a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a importação de arroz pelo governo brasileiro. Essa é uma questão que pode ser conversada e negociada e não faltam à CNA representantes no poder, tem o ministro da Agricultura, a bancada agro no Congresso, que é uma das maiores do país, tem seus lobistas.
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Esse excesso de idas ao Supremo no Brasil, é muito criticado. Dizem que o Supremo se mete em tudo, que não funciona, que há muitas matérias paradas. No entanto, tudo isso ocorre porque o STF está sobrecarregado, inclusive, com ações que não são questões constitucionais. O Supremo é um tribunal constitucional, e isso que tem que ter entendido. Na importação do arroz não há nenhuma questão constitucional envolvida, e esse é a primeiro ponto.
O segundo é que o governo tomou essa medida justamente para conter aumento de preços no Brasil, diante dos estragos provocados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde o começo da tragédia gaúcha, o blog mesmo deu essa informação, de que uma grande parte da safra de arroz já tinha sido colhida. No entanto, não está claro até agora qual é o percentual, o setor fala em 84%, já ouvimos percentuais menores. Tão pouco se sabe exatamente quanto foi perdido pelas inundações no Rio Grande do Sul, que é responsável por 70% da produção brasileira, onde silos foram invadidos pela força da água.
E outros produtos vão ter que ser olhados adiante. O Rio Grande do Sul, nesse momento, deveria estar começando a plantar trigo, que é a cultura de inverno. No entanto, sequer é possível se pensar nisso, enquanto as águas não escoam. Há mais de um mês o estado sofre com as enchentes.
É preciso ter razoabilidade ao tratar desse tema, o governo não pode achar que ele é o abastecedor do mercado, já que é uma economia de livre mercado.
Os produtores de arroz, por sua vez, não podem achar que há uma reserva de mercado para o arroz produzido no Brasil. É preciso equilibrar a oferta e a procura em um setor que é tão cheio de proteções como o setor agrícola.
É preciso verificar se a quantidade que o governo brasileiro está importando é grande demais ou não e como essa importação será feita, pois já tivemos problemas no passado, com processos mal conduzidos, burocracia.
O fato é que o Brasil tem que ter o mercado abastecido, evidentemente não há arroz suficiente. Mas essa é uma questão para tratar dentro do gabinete, dos ministros, no Congresso, em negociação entre bancadas, não faz sentido essa discussão no âmbito do STF.