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O ministro Fernando Haddad disse acreditar que os parlamentares construirão uma solução diante do impasse criado diante das críticas de empresários e políticos à medida provisória que restringe o uso de crédito de PIS/Cofins, apresentada na semana passada, para compensação das perdas impostos ao governo pela desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam e de cerca de três mil prefeituras. Para tanto o ministro afirma que munirá o Congresso com os dados corretos:
- A semana começa com um grande desafio para o ministro Fernando Haddad: Medida de compensação da desoneração da folha encontra forte resistência de empresários e políticos
- Conflito político afeta economia: Os bons números da economia ficam muitas vezes submersos entre as projeções pessimistas do mercado e o ambiente político deteriorado
- Eu tenho preocupação em levar os dados corretos para o Congresso analisar. Então eu penso assim, vamos dar o crédito para a Receita Federal, explicar o que está acontecendo e os próprios parlamentares serão os artífices de uma solução produtiva.
Haddad destacou que um sistema operacional está sendo construído pela Receita Federal para dar total transparência aos benefícios fiscais :
- É um sistema operacional que está sendo construído que vai dar mais transparência para esse tipo de benefício. Do crédito, porque não é só desse crédito, é de todos os benefícios fiscais. Então nós vamos ter como se fosse um placar em tempo real do que está acontecendo. Isso é para evitar que uma empresa, primeiro, uma empresa de boa-fé seja prejudicada e uma empresa de má-fé seja favorecida. Infelizmente, nós temos as duas condições. A grande maioria das empresas segue as regras e essas tem que ter passe livre para reaver os seus créditos. Mas aqueles que estão utilizando equivocadamente um instrumento que é para favorecer a indústria, favorecer o agro, está usando indevidamente, se nós fizermos de conta que não está acontecendo, nós vamos prejudicar todo o sistema. Então, esse é o ponto.
O ministro se referiu ainda ao projeto de punição do devedor contumaz, há três anos parado no Senado.
- O Brasil é dos poucos países do OCDE que não tem uma regra dura contra uma pessoa quem frauda. Agora o próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado - ponderou o ministro, lembrando que o governo enviou um projeto sobre o tema ao Congresso no fim do ano passado.