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A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) divulgou nota sobre a decisão do STF que trata da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a associação, a decisão " trouxe uma nova perspectiva para o futuro do FGTS". O Supremo decidiu que FGTS deve ser corrigido pela inflação.
- A decisão levou em consideração a importância da habitação e buscou preservar sua capacidade do Fundo para investimento em habitação, saneamento e infraestrutura, e ainda permite que milhões de famílias possam conquistar o sonho da casa própria. A decisão também vai permitir que continuemos a enfrentar o alto déficit habitacional no Brasil, estimado em 7,8 milhões de moradias, segundo a FGV. Além disso, destaca-se a importância dessa medida para a manutenção do Minha Casa, Minha Vida, que, depende dos recursos do FGTS para permitir o acesso de famílias de baixa renda ao programa - disse Luiz França, presidente da Abrainc.
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Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), foi a decisão mais correta possível, pois ela mantém o poder de compra dos depósitos e a saúde do FGTS.
- O FGTS assim pode continuar cumprindo a sua dupla missão, de garantir a salvaguarda do trabalhador no momento da demissão e o fluxo para a habitação de interesse social, que também beneficia o trabalhador. Preservar o FGTS é muito importante para a população, pois ele é a maior ferramenta que o Brasil tem de combate ao déficit de moradias, especialmente da habitação de interesse social. Por isso, entendo que o STF conseguiu encontrar uma solução adequada.
O STF decidiu, por voto médio, seguir a proposta do governo que manteve parcialmente o voto do relator Luís Roberto Barroso sobre o julgamento da correção do FGTS. As contas serão corrigidas por um valor que garanta, no mínimo, a inflação. Se em algum ano a remuneração da contas não alcançar o IPCA, o conselho curador vai determinar a forma de compensação. O voto de Barroso era para que o FGTS fosse corrigido pela poupança.