/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2022/x/9/gTvBMEReeh9LByUFOqSg/miriam-leitao.png)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/b/h/iz86EnQJ2dnZ0rp2NfCw/re-comsefaz-03-24-05908-1024x731.jpg)
Na coletiva sobre o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, disse que o texto "tem 95% de convergência", e os 5% serão debatidos na tramitação no Congresso.
- Nós vamos fazer o debate ao espaço do poder Legislativo e natural da democracia que nós façamos esse debate dentro do Congresso Nacional.
Um dos pontos é discordância era a incidência de ITCMD (imposto sobre herança, de competência estadual) sobre planos de previdência privada VGBL e PGBL. A proposta não foi levada para o texto final, mas constava na versão do projeto que circulou ontem.
O presidente do Comsefaz confirmou que foi uma decisão do governo federal. A ideia inicial era ter uma regra única para todos os estados.
- Faz parte do processo técnico e político antes da formalização do envio do texto legislativo, funciona assim nos Estados e União em temas específicos. Foi uma decisão do governo de retirar esse tema, Estados acataram, [mas] não tem nenhuma polêmica.
Ele disse que o dia de hoje é para se comemorar porque a construção do projeto é extremamente pertinente para os estados e os municípios.
- Nós estamos falando de um tributo que nasce como principal fonte de renda desses entes subnacionais, fundamental e a representação dessa mesa e a participação dos secretários de fazenda dos estados, representantes dos municípios, fala muito sobre isso. Foi fundamental dar voz aos estados e aos municípios do processo.