O risco de perder a Reforma tributária está nos detalhes

Reforma Tributária: ainda é tempo de corrigir distorções, como a redução de impostos para armas e munições

Como dizia o ex-ministro Pedro Malan, ao negociar a dívida externa brasileira: "o diabo mora nos detalhes". E é na fase que chega agora a Reforma tributária. Esse é o momento em que todos os setores vão para o Congresso para fazer a última rodada de pedidos.

No caso das carnes, por exemplo, há argumentos de todos os lados. É claro que a Frente Parlamentar da Agricultura e a Associação Brasileira de Supermercado (Abras) querem a carne bovina com isenção, usando o seguinte argumento: mas o pobre não vai comer proteína? Parece uma boa justificativa, o problema é que isenção beneficiará inclusive cortes que não são consumidos pelos pobres, subsidia o consumo dos mais ricos e os grandes restaurantes e acaba aumentando a alíquota para toda a sociedade. Isso pode levar a um aumento de 0,57 ponto percentual na alíquota geral. Se a opção for ampliar o cashback fica em 0,05%.

Reforma Tributária: carne fica fora da cesta básica, absorvente é isento, carro elétrico terá 'imposto do pecado'

O debate sobre a tributação da carne e das armas e munições - estas duas últimas saíram da lista de Imposto Seletivo - , se tornaram os mais populares, mas estão longe de ser os únicos. Após a divulgação do substitutivo elaborado pelo grupo de trabalho da Câmara, nesta quinta-feira, as telecomunicações por exemplo, já se manifestaram dizendo que tal como está o texto há um risco de aumento da carga tributária do setor, que hoje é de 29,3%. O segmento, aliás, pleiteava redução de impostos para serviços que classifica como essenciais de telecomunicações para os mais carentes.

Agricultura e construção civil já obtiveram alguma vantagem, porque os fundos imobiliário e agrícola (os fiagros) ficaram isentos de imposto, enquanto as demais aplicações financeiras serão tributadas. Apesar disso, ambos os setores ainda têm seus pedidos a encaminhar aos parlamentares. Há um movimento para tirar as bebidas açucaradas do rol do Imposto Seletivo. Como não estar? São produtos que se sabe fazem mal à saúde.

Petróleo e gás estão no seletivo. Será taxada a importação como a exportação desses produtos, o que, alegam as entidades representativas, reduzirá a competitividade brasileira no mercado internacional. O pessoal da mineração diz que o aumento do imposto causará perda nas cifras bilionárias de exportações do setor em R$ 736 milhões e, com isso, também puxaria para baixo a arrecadação.

O setor automobilístico também quer sair do seletivo, afirmam que a tributação extra vai atrasar os programas de modernização. No seletivo, aliás, estão os carros à combustão e também os veículos elétricos, não pela poluição, pois não poluem, mas pelas baterias de lítio que utilizam e que podem ser um risco à natureza na hora do descarte. Os caminhões, no entanto, ficaram de fora.

O setor de medicamentos também batalha pela a inclusão de medicamentos. Há ainda uma discussão de materiais médicos. O Viagra chegou a estar na lista de isenção, saiu na última versão que chegou às mãos dos líderes do Congresso. Entraram os itens de higiene menstrual.

A questão é que isoladamente todo argumento é bom. A hora , no entanto, é de se firmar entendimento em favor daquilo que é mais benéfico para o coletivo. É preciso pensar nos interesses difusos, ou seja, de todos os contribuintes.