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Um conjunto de propostas para a compensação da desoneração da folha de pagamento deu mais um passo no Senado. As medidas foram submetidas ao líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, que teria dado sinal positivo para o andamento, segundo fontes. A intenção é que o pacote seja encaminhado, ainda nesta quarta-feira, para a apreciação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Caso tenha também o aval do senador, será determinado um relator e a proposta vai para a votação.
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O Senado se focou em quatro medidas que, segundo estimativas, somariam ao caixa do governo entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões.
Veja quais são as propostas :
- Abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores;
- Possibilidade de regularização na declaração de IR, com desconto na cobrança;
- Programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras;
- Taxação das compras abaixo dos US$ 50.
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2012, substituiu a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por um percentual sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A medida se aplicava exclusivamente 17 setores intensivos de mão de obra, no entanto, na renovação do benefício este ano foi incluído um jabuti , de última hora, no projeto de lei que garantiu a mesma condição à folha de pagamento de municípios com até 156 mil habitantes.