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Após a divulgação do texto da regulamentação da Reforma Tributária, muitos setores comemoraram, mas outros muito reclamaram por não terem sido contemplados com isenção ou sofrerem aumento da tributação. No caso da Abras, associação de supermercados, a reclamação foi a não isenção do preço da carne, tema que ficou em discussão esta semana antes da entrega do relatório do grupo de trabalho da Câmara. O presidente Lula chegou a pedir publicamente para que a carne entrasse na cesta básica, que é isenta de imposto. O texto dos parlamentares manteve o desconto de 60% sobre o IVA, previsto no parecer da equipe da Fazenda.
Em nota, a Abras salienta que considerou que o relatório apresenta um avanço nas discussões em torno da reforma do sistema tributário sobre o consumo, mas ainda serão necessários alguns ajustes antes da votação do texto pelo plenário da Câmara dos Deputados. Sobre a carne, o argumento é que pode haver o aumento do preço do produto.
"A Abras está otimista com a possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deve ser votado pelos deputados. Caso não haja esse avanço, haverá aumento de preços das carnes, sobre as quais a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA. Atualmente, as carnes têm ICMS reduzido ou isento em todos os estados brasileiros, além de não ter incidência de PIS e Cofins. Havendo aumento de tributo, haverá uma elevação dos preços ao consumidor e, consequentemente, uma redução do consumo das proteínas pela população mais socialmente vulnerável".
Já o setor de tecnologia questionou a não redução da carga de impostos dos serviços essenciais de telecomunicações para os brasileiros mais carentes.
- O setor entende que com a regulamentação apresentada, o país perde a oportunidade de avançar na inclusão digital -, afirmou Marcos Ferreri, presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, que é o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal.
Segundo o sindicato, a manutenção da inclusão de juros, multas e encargos na base de cálculo do IBS e CBS "vai elevar a carga tributária de diversos setores, entre eles o de telecomunicações".
Na área de saúde, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), que representa empresas que atuam na fabricação, importação, e distribuição de dispositivos médicos e produtos para diagnóstico in-vitro, "vê com preocupação" o texto do GT da reforma, argumentando que as alíquotas reduzidas para o setor de 60% e 100% que estava no relatório da equipe da Fazenda, foram retirados do PLP 68/2024.
-Houve a omissão de diversos produtos essenciais e que são usados cotidianamente nos sistemas de saúde. O impacto dessa decisão será devastador, pois o aumento na carga tributária resultará em reajustes de preços, que serão inevitavelmente repassados para hospitais e operadoras de saúde e, infelizmente, no final quem pagará por essa conta será a população brasileira, que deixará de ter acesso a tecnologias médicas de ponta - afirma o presidente executivo da ABIIS, José Márcio Cerqueira Gomes.
Segundo a associação, o projeto acaba com a isenção para dispositivos médicos hoje isentos e que, na Cardiologia o impacto econômico pode chegar a 30%.