Sem isenção para carnes, e com armas na lista de problemas: veja detalhes do relatório da Reforma Tributária

No relatório da Reforma Tributária que será apresentado, a partir das 10h, ao Colégio de Líderes as carnes não estarão isentas. Os parlamentares que prepararam a regulamentação concluíram que o custo de isentar todos os tipos de carne bovina é alto demais, fica exatamente em 0,57 ponto percentual a mais na alíquota de referência. Mas separar as carnes pelos cortes seria complexo e abriria margem para a fraude. É a máxima que se repete: “tudo vai virar acém”.

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O grande problema continua sendo o que fazer com as armas. O PL, na época da votação da PEC, conseguiu impor uma derrota ao país tirando armas do grupo do imposto seletivo, nos quais estão incluídos produtos que pagarão mais tributo por serem nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Foi uma perda por dez votos. Agora não houve consenso no grupo dos sete que define a regulamentação da Reforma Tributária de como incluir as armas. O relatório, portanto, irá sem as armas no seletivo o que, na prática, significa reduzir o imposto cobrado do produto que hoje está em quase 50% e com o novo regramento iria para a alíquota de referência que será de 26,5%.

Mas o assunto poderá ser resolvido ou no Colégio de Líderes ou em algum destaque em plenário. Será uma luta para não haver esse absurdo na regulamentação da Reforma Tributária.

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Tudo já foi apresentado minuciosamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e hoje será levado aos líderes e na semana que vem a regulamentação da Reforma Tributária irá a plenário. Dias decisivos.

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