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O Orçamento está ficando cada vez mais insustentável. As despesas obrigatórias crescem, as receitas, mesmo aumentando, não são suficientes, o governo não consegue investir, o espaço para despesas discricionárias é muito pequeno. Traduzido em números, o arcabouço fiscal permite o aumento das despesas, desde que a receita cresça. Para 2025, pela regra as despesas têm que subir no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%. O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), entregue ao Congresso pelo governo, lançou mão do limite superior, o que cria um espaço para gastar de R$ 143,9 bilhões. No entanto, desse montante, R$ 132,2 bilhões vão cobrir despesas obrigatórias, estamos falando de gasto previdenciário, de pessoal, todos os benefícios, tudo que está vinculado. O que sobra livre, de fato, para o governo administrar são R$ 11,7 bilhões. Isso é muito pouco, o que deixa claro que está ficando insustentável.
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O Orçamento no Brasil é muito engessado. Já se tentou de tudo para sair dessa armadilha, até a contabilidade criativa. O governo Fernando Henrique Cardoso fez, durante o Plano Real, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que liberava uma parte do recurso que estava classificado como obrigatório. Essa medida, que sobreviveu até o fim do governo FHC e depois um dia foi derrubada, buscava dar mais flexibilidade ao Orçamento. Mas não tem atalho, nem jeitinho quando se fala em Orçamento, o que é preciso é enfrentar as despesas obrigatórias.
Já foram feitas muitas reformas da Previdência, todo mundo está cansado de ouvir falar desse assunto. Ano após ano as despesas da Previdência crescem. A previsão é que os benefícios previdenciários tenham uma alta de 9% em 2025 e ultrapassem a marca de um trilhão de reais. Quando se olha para frente, para o que vai acontecer com a demografia brasileira, o aumento da população de idosos, redução do número de jovens no mercado de trabalho e, portanto, de contribuintes da Previdência, a conclusão é que caminhamos para uma situação de insustentabilidade.
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O que o Orçamento de 2025 traz é a informação de que a gente piorou mais um pouco, engessou mais um pouco e ficou um pouco mais difícil gerir as contas do país. E há vários nós a serem desfeitos. Áreas fundamentais como saúde e educação, por exemplo, são vinculadas a um percentual da receita da corrente líquida. O que o governo tem discutido é que na receita corrente líquida não podem ser contabilizadas as entradas de recursos que não são frequentes. Receitas extraordinárias não deveriam entrar no cálculo do percentual para essas despesas.
Essa é uma discussão que o governo tentou travar e que foi derrubada. Mas é um debate pertinente e permitiria um crescimento da despesa da saúde, por exemplo, mas sem que o percentual desse crescimento fosse distorcido por receitas extraordinárias que foram muitas nos últimos tempos, diante das iniciativas do ministro Fernando Haddad de verificar, por exemplo, quem não estava pagando imposto.
Isso sem falar na marcha da insensatez dos últimos anos, com o crescimento das emendas parlamentares que significam, na prática, o avanço do Congresso sobre a gestão do Orçamento. Será preciso enfrentar todos esses temas, pois o Orçamento é de fato muito engessado e o governo não consegue governar.