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O deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PSB/RJ), ex-presidente do Flamengo, apresentou nesta quarta-feira à Câmara, um projeto de lei para alterar o Estatuto de Torcedor e majorar a pena daqueles que participarem da manipulação de resultados de partidas. O artigo a ser alterado é o 41-E, que trata sobre “Fraudar, por qualquer meio, ou contribuir para que se fraude, de qualquer forma, o resultado de competição esportiva ou evento a ela associado”.
O texto original da lei prevê prisão de dois a seis anos, além de multa. A proposta de Bandeira de Mello é que haja um acréscimo de 1/3 a metade da pena, caso os envolvidos sejam atleta profissional, árbitro, árbitro auxiliar ou árbitro de vídeo.
Também nesta quarta-feira, o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) se reuniu com a ministra dos Esportes, Ana Moser, para tratar sobre a necessidade da regulamentação dos jogos de apostas no Brasil. O deputado foi relator de um projeto que visa legalizar os jogos no país.
Segundo Carreras, a regulamentação pode garantir aportes de R$ 2 bilhões para o esporte. Na reunião, a ministra indicou a necessidade de parte desse valor ser destinado ao fundo de financiamento do programa Esporte para Todos.