STJ confirma data do julgamento de Robinho

• Defesa diz que pedido para que pena seja cumprida no Brasil ofende a soberania
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O relator do caso é o ministro Francisco Falcão. Segundo publicou a colunista Malu Gaspar, ele está preparando um voto duro condenado Robinho a cumprir a sua peno Brasil.

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Porém, para que sua decisão prevaleça, seu voto tem que ser seguido pela maioria dos ministros. A Corte Especial reúne os 15 magistrados mais antigos do STJ.

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Robinho foi condenado pela Justiça italiana por ter participado de um estupro coletivo em 2013. Noveanos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso, mas não foi preso porque estava no Brasil.

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O Governo italiano pediu a extradição dele, mas segundo a constituição brasileira, o país não extradita seus cidadãos. Por conta disso, os italianos alteraram o pedido, passando a solicitar que a pena seja então cumprida aqui. Para que isso aconteça é preciso que o STJ valide a sentença — o que está sendo julgado.

O ex-jogador Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então defendia o Milan, outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. O crime aconteceu no camarim da boate, mas Robinho negou a acusação e confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos.

A Justiça, no entanto, deu razão à vítima, afirmando que ela foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os dois condenados alegam que a relação foi consensual. Em novembro de 2017, Robinho recebeu a pena de nove anos de prisão, mas por estar no Brasil não chegou a ser preso, diferentemente de Daniel Alves.

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Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália, entidade equivalente ao STF no Brasil, confirmou a condenação em última instância. Além dos nove anos de reclusão, Robinho foi condenado a pagar uma indenização de 60 mil euros (cerca de R$ 372 mil na cotação da época).

O Ministério da Justiça da Itália então encaminhou ao Brasil o pedido de extradição do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco — também condenado a nove anos de prisão. Contudo, a Constituição, em seu artigo 5º, proíbe que cidadãos brasileiros natos sejam extraditados. Como solução, os italianos propuseram que os dois cumpram a pena no Brasil.

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Desta forma, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo. Atualmente, Robinho está em liberdade, já que o STJ ainda não realizou o julgamento.

O atleta está proibido de deixar o Brasil. Sua última atuação nos campos foi em julho de 2020 e, atualmente, vive recluso em sua casa em um condomínio de luxo no Guarujá, litoral paulista. As poucas aparições públicas que faz são, geralmente, para jogar futevôlei.

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A acusação utilizou áudios gravados a partir de escutas instaladas no celular e no carro do ex-jogador, que flagraram uma conversa entre Robinho e seus amigos, que também estavam na casa noturna, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo. Esses diálogos foram revelados com detalhes no podcast "Os grampos de Robinho", do site UOL.

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