Exigência do governo dificulta vida de milhares de brasileiros em Portugal

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O problema é que para que uma autorização seja realmente válida, um imigrante precisa mostrar junto com o documento um comprovante de agendamento no Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF) para a renovação da residência. O que é impossível, porque não há previsão de abertura imediata de vagas para todos os estrangeiros com documentos a vencer este ano.

Se o governo ampliou a validade das autorizações justamente por não haver estrutura suficiente para atender milhares de pedidos, por que incluiu no decreto de prorrogação a exigência de um comprovante que depende do sobrecarregado SEF?

Sem respostas e documentos válidos efetivamente, milhares de brasileiros têm neste momento a vida em suspenso: temem sair do país, trocar de trabalho e podem ter benefícios sociais cancelados e contas bancárias paralisadas.

Correntistas brasileiros, por exemplo, com autorizações vencidas ou prestes a expirar, já têm recebido notificações dos bancos digitais: sem documento em dia, nada de depósitos bancários. Porém, o Portugal Giro apurou que alguns bancos têm dado um bom prazo para a resolução e tem aceitado o passaporte brasileiro como alternativa.

Nos aeroportos, os agentes da imigração têm avisado que os estrangeiros residentes só passarão a entrar no país com este comprovante de agendamento junto com o documento vencido. Caso um brasileiro deixe Portugal, poderá ter problemas ao voltar.

Milhares de brasileiros começaram a receber este mês mensagens que avisam que a Chave Móvel Digital, a assinatura individual online para serviços burocráticos nos portais do governo, estão canceladas.

A assessoria de imprensa do SEF informou ao Portugal Giro que há a expectativa que o órgão abra cerca de 20 mil vagas esta semana para renovar autorizações expiradas neste primeiro trimestre. Seriam para quem passou pela triagem de captura de dados biométricos e teve documentação analisada. A demanda geral de pedidos, no entanto, seria dez vezes maior.

A baiana Carolaine Araújo espera estar enquadrada nas regras acima. Seu título de residência, e também o do marido, expiraram no último domingo. Como o sistema digital do governo reconheceria imediatamente um cartão de residência vencido, ela teme perder o auxílio de € 100 (R$ 553) da Segurança Social, ao qual tem direito por ter um filho recém-nascido, de três meses e meio.

— (Atrapalha) em tudo, principalmente no emprego e para o abono do bebê. Cortam sem a residência. A parte de mostrar o agendamento é péssima e quero trocar de trabalho — diz ela, que trabalhava para um lar de idosos, que vai deixar quando acabar a licença-maternidade:

— Meu contrato venceu e não será renovado. Em muitos lugares, para contratar, só com autorização de residência.

Para finalizar o trio de problemas causado pela autorização vencida, Carolaine está tirando a carteira de motorista portuguesa. Mas…

— Só posso fazer os exames quando renovar a residência, porque precisa estar válida. Foram dois anos para pegar a residência . E agora não sei quanto tempo levará para renovar. O SEF está de brincadeira — reclamou a baiana.