Cidadania portuguesa poderá ser tirada pela internet

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Mas a facilidade digital tem alcance restrito por enquanto. Serão aceitos apenas pedidos de estrangeiros maiores de 18 anos que residam em Portugal há cinco anos ou sejam casados com portugueses.

A cidadania “por tempo de casa” é a mais pedida pelos brasileiros. Coincide com o período dos últimos cinco anos no qual a comunidade aumenta e bate recordes.

A extensão para todos os pedidos de cidadania previstos em lei será progressiva. A previsão do Ministério da Justiça (MJ) é que estejam acessíveis online até 17 de março.

Outra exigência: apenas advogados inscritos na Ordem de Portugal, mediante verificação por certificação, podem fazer os pedidos, que precisam seguir as seguintes recomendações:

1. Digitalize cada documento original (sem clipes ou grampos) individualmente. Não deve digitalizar cópias de documentos.
2. Um documento com várias páginas deve ser digitalizado num único ficheiro.
3. Digitalize todas as folhas de um documento, incluindo as folhas sem conteúdo.
4. Assegure que o documento digitalizado é legível (recomenda-se a digitalização a cores a 200 dpi).
5. Guarde o documento digitalizado em formato PDF.
6. Assine digitalmente cada documento.

“(...) Permite, de forma totalmente desmaterializada, entregar pedidos de cidadania junto com a documentação obrigatória, realizar pagamentos, acompanhar o estado dos processos, completar e corrigir informação sem necessidade de ir a um balcão”, informa o MJ.