Advogados debatem em Lisboa a restrição ao trabalho dos brasileiros

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Está em andamento a revisão do acordo de reciprocidade, como publicou o Portugal Giro. A medida irá restringir a atividade dos profissionais brasileiros em Portugal.

Coordenadora do 1º Encontro de Direito Internacional Privado, a advogada Rita de Cássia da Silva diz que o tema será debatido no evento e afirma que as limitações já estão em curso antes da revisão do acordo.

— Já há restrições em razão da inscrição do advogado brasileiro em Portugal. Em Lisboa, não estão mais aceitando a inscrição por procuração, como foi feita a minha. Não precisei ir a Lisboa me inscrever. Agora, só de forma presencial — explicou Silva.

Existem 3,1 mil advogados brasileiros inscritos em Portugal e cerca de dois mil portugueses aptos a exercer advocacia no Brasil.

Até agora, as regras de inscrição da categoria têm sido das mais flexíveis. A restrição afetaria a atuação de advogados no crescente mercado da imigração e limitaria as oportunidades de novos negócios para quem ainda não está inscrito, diz Silva.

— Não cremos em alterações para os já inscritos, mas para os que ainda têm a pretensão de efetuar a inscrição — disse Rita.

Inscrita nas ordens portuguesa e brasileira, com escritórios no Porto, em Lisboa e atuando como consultora jurídica em Nova York, Silva lembra que o trabalho do advogado é cada vez mais virtual e sem fronteiras. E, segundo ela, uma restrição neste momento causaria impacto na internacionalização de empresas brasileiras:

— Várias empresas estão transferindo seus funcionários. Com isso, acordos e tratados internacionais são formados para que os países atuem da melhor forma. O impacto pode ser grande, por conta dessa facilidade que dispomos hoje, Portugal sendo a porta de entrada da Europa para negócios, investimentos e trabalho.