Ordem de Portugal quer rever acordo que facilita trabalho de advogados brasileiros

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A informação foi revelada pelo site "Eco" e confirmada pelo Portugal Giro.

Em resposta ao blog, a assessoria de imprensa da OA confirmou que o órgão português e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discutem e analisam o tema.

“Logo que tenhamos algo em concreto, daremos nota de todas as medidas que vão ser implementadas em Portugal e no Brasil”, informou a OA.

Uma reunião aconteceu no início de março com representantes dos presidentes das duas ordens. Duas semanas depois, uma nota foi publicada no site da OA, mas sem detalhar como será a revisão, que poderá apertar as regras para as inscrições.

“De momento, encontra-se em discussão entre as Ordens uma proposta de alteração do regime de reciprocidade que, por um lado, garanta os direitos, liberdades e garantias da sociedade portuguesa e brasileira, e, por outro, responda às necessidades apontadas pelos próprios profissionais que aqui se encontram inscritos ao abrigo do regime de reciprocidade”, informou o órgão, que completou:

“A advocacia é uma profissão de excelência, com custódia constitucional, cabendo às Ordens de cada país garantir a qualidade e elevada capacidade técnica dos/as profissionais que a exercem, pelo que devem ambas as instituições encontrar a melhor solução para que se cumpra esse objetivo”.

Entre os profissionais liberais brasileiros que emigram para Portugal, os advogados são os que têm menos burocracia para exercer atualmente.

Devido ao acordo de reciprocidade, basta ser formado no ensino superior. Não há exigência de estágio ou prova de inclusão. É preciso pagar uma taxa de € 300 e cotas mensais progressivas, além da contribuição compulsória à previdência exclusiva da categoria.

Existem cerca de 3,1 mil advogados brasileiros inscritos na OA. Representam quase 10% dos associados e formam um segmento estrangeiro em ascensão. No Brasil, há cerca de dois mil advogados portugueses aptos a exercer.

Restringir o exercício dos brasileiros em Portugal afetaria escritórios nos dois países e as atividades de profissionais autônomos.