Portugal vai acabar com cidadania para judeus sefarditas

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No mesmo dia em que extinguiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o governo decidiu submeter aos deputados a decisão de estabelecer uma data para o encerramento.

No comunicado do Conselho de Ministros, o artigo 5 fala em alterações na Lei da Nacionalidade, sem especificar quais seriam as demais, e informa que será fixado no Parlamento o limite de vigência do regime:

“Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que altera a Lei da Nacionalidade. Entre as alterações propostas, é fixada uma data-limite para a vigência do regime que permite aos descendentes de judeus sefarditas portugueses requererem a nacionalidade portuguesa”.

A data para o fim não consta no comunicado porque ainda terá que ser debatida e aprovada pelos deputados no Parlamento, onde o Partido Socialista tem maioria absoluta.

A concessão é considerada uma medida de reparação aos descendentes dos judeus sefarditas, perseguidos e expulsos da Península Ibérica na Inquisição.

Os descendentes de judeus sefarditas que vivem fora de Portugal foram responsáveis pela maioria dos pedidos de cidadania feitos em 2022.

Segundo um estudo do escritório especializado em imigração Clube do Passaporte, milhões de brasileiros teriam direito à cidadania portuguesa pela via sefardita.

Para o advogado brasileiro Bruno Gutman, o fim da reparação histórica é ruim para ambos os lados:

— Obter a nacionalidade pela via sefardita demanda uma profunda análise da genealogia familiar e pesquisa de documentos. Muitos brasileiros descendem da comunidade dos judeus sefarditas portugueses, principalmente famílias do sudeste e do nordeste, que estão no país desde os primórdios da colonização. Acabar com essa reparação histórica é ruim para ambos os lados: perdem os descendentes desse povo, que não poderão mais obter a cidadania, e perde Portugal, que poderia utilizar essa questão para atrair mais imigrantes.

Há cerca de um ano, em meio à invasão da Ucrânia pela Rússia, veio à tona que o oligarca russo Roman Abramovich obteve a cidadania por via sefardita em seis meses. O processo leva aproximadamente dois anos.

O processo levantou suspeitas e o rabino Daniel Litvak, da Comunidade Judaica/Israelita do Porto (CJP/CIP), chegou a ser detido durante investigações do Ministério Público e do Instituto dos Registos e Notariado.

Ao esclarecer os processos de certificações de Abramovich e outros requerentes, a CIP informou ao Parlamento que recusou a veracidade da origem sefartida de um ministro brasileiro, sem informar o nome.

Diante das suspeitas, o governo de Portugal decidiu apertar as regras e passou a exigir, desde 1º de setembro de 2022, que os descendentes apresentem “ligação efetiva e duradoura com Portugal”.