Em Portugal, brasileiro vai à Justiça para ser reconhecido como motoboy empregado

• SEF: Criminosos brasileiros receberam autorização de residência em Portugal
• CPLP: Brasileiros estão indignados com novo visto de Portugal

O baiano prefere o anonimato. Ele teve o processo, apresentado pelo advogado Francisco Pinho, aceito pelo Tribunal do Trabalho do Porto. A audiência será amanhã.

É a primeira ação desde que passou a vigorar, em Portugal, as novas regras de reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoboys e empresas de entregas.

Desde 1º de maio, a Agenda de Trabalho Digno estabelece a presunção de contrato de trabalho.

Autônomo, o brasileiro quer ser reconhecido formalmente como trabalhador dependente da multinacional Glovo.

O advogado disse ao Portugal Giro que a empresa tem dificultado o processo, informando endereços onde não pode ser encontrada. Segundo ele, para evitar receber notificações.

— A audiência foi marcada, mas estamos tendo dificuldade de fazer a citação judicial da empresa. Acredito que seja estratégia para fugir de suas responsabilidades — disse Pinho.

O motoboy, de acordo com Pinho, reclama que teve seu perfil bloqueado no aplicativo após participar de um protesto por melhores condições de trabalho.

— Este brasileiro é o primeiro em Portugal a levantar a bandeira contra as práticas que percebe como abusivas da Glovo, uma empresa já familiarizada com sentenças desfavoráveis em diversos países europeus, como a Espanha. Tendo estado ativamente envolvido nos movimentos de protesto “Estafetas em luta”, sofreu um bloqueio inapropriado no aplicativo, que parece ser um claro ato de intimidação — informou o advogado.

• Imigração: Itamaraty diz que número de brasileiros em Portugal vai aumentar
• Saiba mais: Especialistas tiram dúvidas do visto para procurar trabalho em Portugal

Para o vínculo ser reconhecido de acordo com a Agenda do Trabalho Digno, dois de seis requisitos têm que ser verificados.

Pinho explica que o vínculo existente atualmente entre motoboys e Glovo é de trabalho assíduo e subordinado, características de um trabalho formal.

— A argumentação dos motoboys é baseada na premissa de que a relação com a Glovo é caracterizada por uma subordinação e assiduidade típicas de uma relação de trabalho formal, mas estão disfarçadas como um contrato de prestação de serviços. Os motoboys têm a responsabilidade de lidar com todas as consequências negativas do trabalho, sem direito a seguro de trabalho e sem qualquer contribuição das plataformas digitais para a Segurança Social — disse o advogado.

Apesar de outros motoboys estarem com processos engatilhados, a maioria dos brasileiros (90% do mercado) tem manifestado ser contra o vínculo presumido por temer desemprego.

Procurada, a Glovo não respondeu.