Portugal revê contagem dos anos para tirar cidadania

• Após cinco anos em Portugal: Milhares de brasileiros não podem tirar cidadania
• Novo aumento: População brasileira em Portugal dispara e se aproxima dos 400 mil

Autor de petição com mais de 2,5 mil assinaturas, o advogado Célio Sauer será ouvido em 4 de outubro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

— Será apreciada pela comissão em um debate logo após a apresentação do relatório final — explicou Sauer ao Portugal Giro.

A regra da contagem dos cinco anos para um estrangeiro pedir cidadania só vale após a emissão da autorização de residência, ignorando a vida pregressa em território português.

Ou seja: um brasileiro que vive há cinco anos em Portugal pode pedir cidadania apenas se tiver esse tempo de residência legal. Fato que apaga o passado de espera pelo documento oficial.

Há milhares de brasileiros que chegaram em 2017 e logo apresentaram manifestação de interesse para residir e trabalhar no país. Mas não têm direito porque a autorização chegou anos depois.

Na maioria das vezes, a conclusão do processo emperra durante anos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que será extinto no final de outubro.

A mudança corrigiria o obstáculo criado pela burocracia, porque passaria a validar uma contagem dos anos a partir do momento da manifestação de interesse.

• Gargalo: Com milhares de brasileiros na fila, imigração de Portugal tem 29 mil vagas
• Portugal: Brasileiros esperam por cartão de residência há mais de quatro meses

A proposta de Sauer será debatida em conjunto com outra petição aceita pelo Parlamento, que foi criada pela brasileira Juliet Cristino, do Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP).

A cidadania por tempo de residência é a mais requisitada por milhares de brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal.

Apesar de ter se tornado relevante diante da grande maioria de brasileiros, o tema ficou de fora de sucessivas alterações na Lei dos Estrangeiros.

Além das petições, há o Projeto de Lei 122/XV/1.ª, apresentado pelo Bloco de Esquerda. Propõe a validade da “residência afetiva no território português há pelo menos cinco anos para efeitos de naturalização”.