Portugal quer atrair estrangeiros com taxa fixa de 20% no Imposto de Renda

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O governo do Partido Social Democrata (PSD), de centro-direita, incluiu a benesse para estrangeiros com trabalhos considerados qualificados entre as 60 medidas do “Programa Acelerar a Economia”, apresentado ontem.

O PSD recicla o antigo programa com o nome de Novo Regime de Atração de Talento (IFICI+) e anuncia portaria específica para regulamentação, que não precisa de aprovação do Parlamento e que deve entrar em vigor ainda este ano. A premissa é igual:

“Será aplicada uma taxa de 20% sobre os rendimentos do trabalho, o que potenciará o crescimento das empresas portuguesas e a captação de talento”, diz o texto conciso da medida, que também destaca:

"Incentivo fiscal à investigação científica, inovação e capital humano, por forma a abranger um conjunto mais alargado de profissões qualificadas e empresas".

A base da medida será conceder incentivo fiscal à investigação científica e inovação para atrair cérebros.

— O governo anterior, no orçamento do Estado para 2024, criou uma norma no estatuto dos benefícios fiscais. Nós vamos regulamentar através de portaria essa norma, abrangendo exclusivamente os rendimentos de categoria A (empregados) e B (autônomos), que passarão a ter uma taxa de 20% — explicou ontem o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

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O novo regime é uma tentativa de captação de imigrantes do governo de Portugal. Porém, o Executivo deseja atrair profissionais considerados qualificados e deverá especificar quais os setores serão beneficiados em portaria nas próximas semanas.

A taxa de 20% do novo regime será incidida exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho. Ficam de fora aposentados e ganhos diversos sem relação com a profissão.

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A medida se torna vantajosa porque, em situações normais, um profissional qualificado com salário anual de mais de € 11,6 mil (R$ 69 mil) até € 27,1 mil (R$ 161 mil) pagaria entre 23% e 32,75% de Imposto de Renda. Com a taxa fixa, paga 20% sobre qualquer rendimento de trabalho.

Além de ser profissional qualificado, o imigrante não poderá ter residido em Portugal nos últimos cinco anos nem ter sido beneficiado pelo antigo RNH. O governo não especificou quanto tempo poderá durar o programa.

O RNH atraiu milhares de brasileiros desde que foi criado em 2009. Com uma taxa fixa de 20% de Imposto de Renda (IR) por dez anos, os estrangeiros foram beneficiados em Portugal, onde a alíquota máxima de IR é de 48% para rendimentos de mais de € 81 mil (R$ 482 mil).

Em 2020, o RNH custou cerca de € 1 bilhão (R$ 5,9 bilhões) ao Fisco. Há quatro anos, o total de brasileiros beneficiados era de seis mil.

Com imposto menor que os portugueses, estrangeiros investiram no mercado imobiliário, colaborando para a inflação no setor.

Ex-primeiro ministro do Partido Socialista (PS), António Costa estava pressionado pela sociedade, que cobrava preços mais justos para a compra e aluguel de imóveis.

Após manifestações de rua, Costa afirmou que o RNH foi responsável por inflacionar os preços e anunciou que encerraria o programa, mas manteve um regime transitório.

“Uma medida de injustiça fiscal que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis”, disse Costa à época à CNN.