Governo avalia que respostas de empreiteiras da Lava-Jato travam negociação de acordo de leniência

A Controladoria-geral da União (CGU) havia dado prazo até esta segunda-feira para que as companhias respondessem se aceitavam a proposta do governo para a repactuação das multas. Para a equipe técnica, apesar de todas as sete empresas terem manifestado interesse na renegociação, somente duas concordaram de fato com a oferta. Outras cinco empreiteiras fizeram ponderações que, na prática, representam discordância em relação à proposta, sustentam os técnicos.

A posição do governo é de só voltar à mesa e avançar na negociação com as companhias que concordarem "expressamente" com as premissas da última oferta formalização pela União. Algumas companhias registraram o desejo de firmar novo acordo e disseram anuir com o desenho geral colocado pelo governo, mas questionaram pontos da proposta como o índice de correção e o tamanho da redução na multa a que teriam direito.

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Segundo pessoas envolvidas nas conversas, as empreiteiras já haviam sido avisadas de que estavam diante da proposta final do governo e que os pontos colocados eram "inegociáveis". Por isso, as ressalvas colocadas nas respostas podem inviabilizar o avanço das conversas, alertam integrantes do governo.

CGU e Advocacia-geral da União (AGU) irão relatar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o teor das respostas, já que termina nesta quarta-feira o prazo dado por ele para um acordo. No caso das duas empresas que concordaram claramente com a oferta, o governo já deve pedir prazo adicional de 30 dias para formalizar o novo acordo. A situação das outras cinco companhias ainda está sob análise.

Como mostrou o GLOBO, a CGU propôs uma redução de 50% no valor da multa das empresas da Lava-Jato que firmaram acordos de leniência. O percentual foi alcançado após o governo melhorar o entendimento sobre o uso do chamado "prejuízo fiscal". A utilização desse mecanismo como moeda para quitar multas está previsto em lei e sempre esteve na mesa de negociação. Havia um impasse, porém, sobre até onde as empreiteiras poderiam utilizar o prejuízo fiscal para reduzir o valor devido. A lei fala em até 70%, mas inicialmente o governo vinha limitando a 30%.

Apesar de o percentual de abatimento ter melhorado na última oferta, as empresas questionam o fato de ele ser aplicado sobre o saldo devedor e não sobre o valor original da multa. Elas argumentam que o governo acabará penalizando os bons pagadores. Ou seja, quem ficou inadimplente terá direito a um corte bem maior na dívida com a União. As empreiteiras também questionam o índice de correção. Elas querem modificar o uso da taxa Selic, proposta pelo governo, para o IPCA.

Atualmente, as empresas devem cerca de R$ 8 bilhões em multa - valor que pode variar a depender do índice de correção usado. Pela oferta da CGU, portanto, o governo abriria mão de receber nos próximos anos pouco mais de R$ 4 bilhões.