Justiça revoga prisão domiciliar do bicheiro Capitão Guimarães, mas mantém uso de tornozeleira eletrônica

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Juliana Krykhtine decidiu relaxar a prisão do Capitão Guimarães, do policial civil Alzino Carvalho de Souza e Deveraldo Lima Barreira devido a um pedido das defesas dos réus alegando a anulação de provas contra eles. Como a juíza havia marcado uma audiência de instrução e julgamento do caso nesta terça-feira, ela decidiu adiá-la até que um recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) seja julgado no STF sobre o caso, o que irá influenciar na sua decisão.

Em usa decisão, a juíza explicou o motivo de ter mantido as medidas cautelares contra os réus: "Como bem salientou o órgão acusador, os réus foram denunciados por homicídio em conduta típica de grupo de extermínio, sendo certo, que, é público e notório, o réu Ailton Guimarães Jorge ser integrante de organização criminosa, como por ele próprio admitido em documentário de TV nacional, amplamente conhecido por todos. O réu Alzino, por sua vez, é policial civil, e consta acusação contra ele de utilização da máquina estatal, no desempenho de sua função, para monitorar "vítimas" e autoridades. Por fim, o réu Deveraldo é ex-policial militar, se utilizando de seus conhecimentos adquiridos na profissão para praticar crimes."

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Em janeiro deste ano, os advogados dos réus conseguiram obter a anulação da ação penal em que o Capitão Guimarães e mais 15 réus respondiam pelo crime de organização criminosa. O juiz Juarez Costa de Andrade, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), decidiu em favor deles em decorrência de uma decisão de dezembro de 2022, quando Ricardo Lewandowski ainda era ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente é ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na época, Lewandowski julgou nulas as provas obtidas em contas de e-mail, antes de autorização judicial. O caso, que criou tal entendimento, foi um julgamento referente às fraudes no Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná. As provas se baseavam em uma conta de e-mail após o Ministério Público pedir a provedoras de internet, ainda sem ordem judicial, a preservação dos dados. Para Lewandowski, tal pedido só poderia ter ocorrido após a autorização da Justiça, mesmo que o MP não tenha tido acesso antes.

No caso de Guimarães, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio (MPRJ) recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi indeferido. Agora, o MPRJ tenta recurso extraordinário com o mesmo pedido para fazer valer as provas obtidas em contas de e-mail, que, segundo a promotoria, comprovariam a participação do bicheiro no próprio STF, alegando que não teve acesso antes da ordem judicial.

O advogado Luiz Felipe Alves e Silva, que defende Alzino Carvalho de Souza, foi o primeiro a entrar com o pedido de habeas corpus em favor de seu cliente. Luiz Felipe ressaltou que, sem autorização judicial, o provedor não pode preservar os dados:

— Essa preservação de dados pelo provedor, vulgarmente chamada de congelamento de todo o conteúdo dos dados telemáticos na nuvem, foi feita com o meu cliente. A lei autoriza somente os dados referentes a registros e conexões. O Ministério Público não só solicitou a preservação dos dados referentes aos registros de conexões, como também mais sete itens: e-mails, mensagens de aplicativo, vídeos, fotografias, e ainda extrapolou os limites previstos em lei. Diante desse cenário, eu entrei com habeas corpus — disse o advogado.

Por uma de suas redes sociais, o filho do Capitão Guimarães comemorou a decisão favorável ao pai. Relação entre pai e filho foi mostrada no documentário do Globoplay Vale o Escrito: A Guerra do Jogo do Bicho: