Caso Marielle: PF suspeita de lavagem de dinheiro na compra de terreno por empresa de Domingos Brazão

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Numa das áreas mais valorizadas da região, próximo ao um shopping e a uma estação do BRT, o terreno teria sido comprado pela empresa de Domingos por R$ 110 mil, em 2013. Na denúncia, a PGR ressalta o fato de a prefeitura do Rio ter avaliado o imóvel em R$ 7,096 milhões para calcular o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em julho de 2023, quando a escritura foi assinada. O documento só pôde ser registrado após a Justiça dar o usucapião.

No mês seguinte, o 9º Registro Geral de Imóveis comunicou ao Coaf a transação considerada suspeita, seguindo a normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020. Por isso, o conselho verifica se houve prática de lavagem de dinheiro durante a transação imobiliária. Segundo a delação do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, assassino confesso da parlamentar e do motorista, a motivação do crime foi a questão da regularização fundiária na Baixada de Jacarepaguá.

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Diante desses indícios, o responsável pelo inquérito do caso Marielle, o delegado federal Guilhermo Catramby, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para instaurar um inquérito para apurar o crime de lavagem de dinheiro contra os irmãos Brazão.

Posse, usucapião e venda

A denúncia da PGR afirma que, enquanto Marielle defendia a legalização de áreas de especial interesse social para famílias com baixa renda, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão tinham como propósito “favorecer ainda mais os grileiros, especuladores imobiliários e milicianos”.

A transação imobiliária sob o crivo do Coaf tem uma cronologia complexa. Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que a propriedade do terreno foi transferida em 2021 para o comerciante João Peixoto Coutinho, de 76 anos, e sua mulher, a dona de casa Jandra de Anchieta Coutinho, de 73, por uma ação de usucapião iniciada em 2012. No processo judicial, o casal alegou morar no imóvel desde 1984, quando assinou a cessão de direitos com o antigo proprietário, por meio de instrumento particular, de uma área total de 20 mil metros quadrados.

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Em junho de 2003, o posseiro português Manuel de Jesus Marques teria transferido, de vez, o sítio para Peixoto e sua esposa, sob a alegação de que voltaria para o país natal. Eles relatam que continuaram a plantar no terreno como fazia o antecessor, além de morar no “casebre” existente no local, o que “resultou em (área) de interesse social e econômico”. De acordo com essas datas, Brazão teria comprado 50% do imóvel do casal no decorrer da ação de usucapião (2013), mas a transferência para a empresa do conselheiro só foi efetivada em 2023, dois anos após o reconhecimento do usucapião.

Ainda conforme os autos, em 2011, o espólio de Rosário Giovani Humberto Stramandinoli ingressou na Justiça contra Peixoto e a mulher, reivindicando o terreno. Após uma sucessão de cinco ações, envolvendo ambos os lados, em 2020, a Justiça decidiu favoravelmente ao casal.

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Em 13 de julho de 2023, foi assinada a escritura de compra e venda entre Peixoto e Jandra e a Superplan Administração de Bens, Imóveis e Participações, cujos sócios são Domingos e sua esposa, Alice de Mello Kroff Brazão. De acordo com o documento, lavrado no 14º Ofício de Notas, em Campo Grande, na Zona Oeste, a quantia paga pelo terreno de dez mil metros quadrados foi de R$ 110 mil, firmado entre as partes em 30 de setembro de 2013. Esse valor atualizado, corrigido pelo IPCA, corresponde a cerca de R$ 200 mil. Só o IPTU de 2024 do imóvel é de R$ 91.423.

O que chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal e do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho — que assina a denúncia contra Domingos e mais quatro réus pela morte de Marielle e Anderson —, foi o valor do ITBI pelo imóvel. A Superplan desembolsou, em 29 de junho do ano passado, R$ 212.880 para quitar o imposto, quase o dobro do valor pago pelo imóvel citado na escritura. O terreno tem hoje dívidas de IPTU no total de R$ 1.255.892,59.

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"Tudo registrado", diz sócia

A sócia-administradora da Superplan, Alice Brazão, explicou ao GLOBO que o terreno foi adquirido em 2013, como consta na escritura, e justificou que o imóvel valorizou desde então.

— A pessoa de quem compramos tinha usucapião desde 1984. Fizemos o documento de cessão de direitos, tudo registrado. Havia vários processos, por isso, só em 2023 conseguimos registrar, quando terminou tudo. Tenho cópias do cheque e do extrato bancário com a transação (o pagamento dos R$ 110 mil). Para a nossa surpresa, o cálculo do ITBI nos revelou como o imóvel valorizou. Pagamos 50% do IPTU da área total, que é de 20 mil metros quadrados, pois adquirimos a metade do terreno — justificou Alice.

A outra parte do terreno no Recreio teria sido vendida a outra empresa. Jandra disse ao GLOBO que morou por “muitos anos” no imóvel.

— Esses negócios aí (a venda do terreno) são com o meu marido. Eu não entendo nada. Só ele pode explicar — disse ela.