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O advogado Márcio Gesteira Palma, que defende o conselheiro Domingos Brazão — apontado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL) — tentou impugnar o depoimento de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, na tarde desta terça-feira, durante a audiência de instrução e julgamento do caso, no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alegou que Curicica não seria uma pessoa idônea, uma vez que responde a vários processos criminais. No entanto, o desembargador Airton Vieira, que preside a sessão, indeferiu o requerimento, argumentando que, apesar de a testemunha ter sido condenada duas vezes, em nenhuma delas houve trânsito em julgado, ou seja, ainda cabem recursos.
Coube ao procurador da República, Olavo Evangelista Pezzotti, durante a audiência, trazer à tona o princípio da presunção de inocência, uma vez que os processos de Curicica ainda não chegaram ao fim. Além disso, o representante da Procuradoria-Geral da República observou que a testemunha se comprometeu em dizer a verdade ao prestar seu depoimento. O desembargador Airton aceitou o argumento da PGR.
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Curicica, em depoimentos anteriores prestados ao Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MPRJ), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, acusou o delegado Rivaldo Barbosa — na época em que atuava na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) — de exigir dinheiro para que inquéritos policiais não fossem instaurados contra contraventores e milicianos. Para a PF e o MPF, o testemunho de Curicica é crucial para explicar o contexto do crime organizado no Rio e seus vínculos com alguns policiais civis.
Ao indeferir o pedido da defesa de Domingos Brazão, apoiada pelo advogado de Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira, o desembargador fundamentou sua decisão:
"Não torna, só por esse fato (o de responder a processos criminais), indigno de fé. Mesmo alguém condenado criminalmente, somente por isso, não se configura impedimento para o depoimento que irá prestar. A Constituição Federal é clara: há presunção de boa-fé, além da presunção de inocência. Não podemos, por hipótese alguma, com todo o respeito, fazer prosperar essa alegação de estar submetido ao contraditório em dado processo. A presunção de inocência há de imperar."
Curicica já respondeu a 15 processos, sendo que 13 deles lhe foram imputados, segundo ele, após o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, por determinação de Giniton Lages, titular da DHC, em 2018. Em depoimentos anteriores, a testemunha já afirmou que o delegado teria mandado que ele assumisse o duplo homicídio como executor, com o ex-vereador Marcello Siciliano. Curicica se comprometeu a dizer a verdade, dando prosseguimento ao depoimento na audiência.