Segredos do crime
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Segredos do crime

Histórias policiais, investigações e bastidores dos crimes

Informações da coluna

Vera Araújo

Jornalista investigativa há 30 anos e autora de "Mataram Marielle" e "O Plano Flordelis: Bíblia, Filhos e Sangue". Passou por "Jornal do Brasil" e "O Dia"

RESUMO

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GERADO EM: 06/09/2024 - 04:31

Mudança na Polícia Civil do RJ: Delegado sob investigação por corrupção pode ser demitido.

A troca de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro ocorreu devido à agilidade nas investigações contra o delegado Maurício Demetrio, envolvido em diversos processos administrativos. Acusado de crimes como obstrução de justiça e corrupção, Demetrio pode ser demitido após longa investigação. A demissão depende de aprovação em várias etapas, incluindo avaliação do governador Cláudio Castro.

Com oito Processos Administrativos Disciplinares referentes a 42 transgressões, que vêm sendo apuradas pela Corregedoria Interna da Polícia Civil, o delegado Maurício Demetrio continua no serviço público, apesar de ter sido preso há três anos. Demetrio, inclusive, já foi condenado a nove anos e sete meses de prisão por obstrução de justiça, pena que também estabelece a perda do cargo público. Atualmente, o delegado está na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Quando assumiu o cargo de secretário de Polícia Civil, há 10 meses, o delegado Marcus Amim encontrou os processos contra Demetrio praticamente parados, segundo fontes ouvidas pelo blog Segredos do Crime. Com a escolha do delegado Gilberto Ribeiro como corregedor da corporação, as investigações para apurar a conduta do servidor tornaram-se prioridade, culminando, na terça-feira (03/09), com a notificação de Demetrio na unidade penitenciária para apresentar sua defesa em 10 dias. A previsão era de que, em até 30 dias, o processo seria concluído, resultando na decisão sobre sua demissão, ou não.

Conforme o rito administrativo da Corregedoria Interna, Demetrio foi intimado pessoalmente sobre a "ultimação do PAD". Isso significa que os investigadores do órgão correicional já completaram praticamente todas as etapas, restando ao servidor processado apresentar sua defesa final. Após isso, um relatório conclusivo será elaborado e submetido à comissão para que três delegados votem sobre a punição a ser aplicada. Esse documento será então apresentado ao diretor da Diretoria Geral das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos e, em seguida, ao corregedor-geral. O resultado final será encaminhado ao secretário de Polícia Civil e, por último, caberá ao governador Cláudio Castro decidir sobre a demissão.

Com a troca de secretário, decidida por Castro no início da semana e a nomeação do delegado Felipe Curi para a pasta, a responsabilidade de conduzir os PADs de Demetrio ficou com o novo corregedor-geral, Glaudiston Galeano. Segundo fontes da Polícia Civil, um dos motivos da saída de Amim teria sido a agilidade com que ele e Gilberto Ribeiro avançaram nas investigações contra o delegado, que antes estavam emperradas. O governador, no entanto, atribuiu a mudança na pasta a "um aumento gigante da violência", escolhendo Curi por seu perfil mais operacional, e negou qualquer ligação com os processos de Demetrio.

A substituição de Amim foi inesperada, assim como a de um de seus antecessores, o delegado Fernando Albuquerque, em setembro do ano passado. Nos bastidores, especula-se que a substituição teria o mesmo motivo: dar andamento aos PADs de Demetrio.

Além do processo por obstrução de justiça, Demetrio responde por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Ele foi alvo da Operação Carta de Corso, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio (MPRJ), em junho de 2021, e está preso desde então.

De acordo com a denúncia do Gaeco, desde 2018, o delegado e policiais de sua confiança integravam uma organização criminosa que extorquia comerciantes da Rua Teresa, em Petrópolis, exigindo propina para permitir a venda de produtos falsificados.

O Decreto-Lei 218/1975 do Rio estabelece que policiais são funcionários que ocupam cargos legalmente investidos no serviço policial. Demetrio responde pelas seguintes transgressões disciplinares em seus PADs:

  • usar indevidamente os bens do Estado ou de terceiros sob sua guarda, ou não;
  • divulgar notícias sobre serviços ou tarefas em desenvolvimento ou realizadas pela repartição, ou contribuir para que sejam divulgadas ou ainda, conceder entrevista sobre as mesmas sem autorização da autoridade competente;
  • agir, no exercício da função, com displicência, deslealdade ou negligências;
  • insubordinar-se ou desrespeitar superior hierárquico;
  • empenhar-se em atividades que prejudiquem o fiel desempenho da função policial;
  • utilizar, ceder, ou permitir que outrem use objetos arrecadados, recolhidos ou apreendidos pela polícia;
  • eximir-se do cumprimento de suas obrigações funcionais;
  • violar o Código de Ética Policial

Também está sendo avaliado se houve desrespeito ao Código de Ética Policial nos seguintes preceitos:

  • insubordinar-se ou desrespeitar superior hierárquico;
  • proteger vidas e bens;
  • defender o inocente e o fraco contra o engano e a opressão;
  • preservar a ordem, repelindo a violência;
  • respeitar os direitos e garantias individuais;
  • exercer a função policial com probidade, discrição e moderação, fazendo observar as leis
  • não permitir que sentimentos ou animosidades pessoais possam influir em suas decisões;
  • respeitar a dignidade da pessoa humana;
  • preservar a confiança e o apreço de seus concidadã os pelo exemplo de uma conduta irrepreensível na vida pública e na particular;
  • amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da ética do serviço policial;

A pena de demissão será aplicada nos casos de natureza grave, a juízo da autoridade competente e se comprovada má-fé.

Mais recente Próxima Investigações como o caso Marielle e as envolvendo bicheiros resultaram na denúncia de 58 policiais pelo Gaeco