Organizações cobram das plataformas digitais combate a golpismo e violência política nas redes

• Levantamento: Facebook e Instagram autorizam ao menos 185 anúncios com teor golpista, mostra levantamento
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O relatório é assinado por organizações ligadas a direitos humanos, direitos na internet e meio ambiente, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Instituto Vladimir Herzog, Oxfam Brasil, Abraji, WWF Brasil e Coalizão Direitos na Rede. No ano passado, o mesmo grupo já haviam alertado para a necessidade de medidas mais efetivas para proteger a integridade das eleições no país. O documento será entregue a Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, Kwai, Telegram, TikTok e WhatsApp quase um mês apos os ataques golpistas aos prédios dos três Poderes em Brasília. Veja a íntegra do relatório.

Um dos problemas levantados é que as regras e políticas das plataformas não enquadram conteúdos golpistas, como os que reivindicam intervenção militar e abolição do Estado de Direito, assim como o fechamento de instituições públicas. Outro ponto é que há poucos mecanismos para restringir conteúdos conspiratórios sobre o processo eleitoral e que incitam golpe de Estado. Na segunda-feira, O GLOBO divulgou um levantamento do NetLab, laboratório ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e que também assina a carta, que mostra que ao menos 185 anúncios de teor golpista foram autorizados pela Meta, controladora do Facebook e Instagram antes e após os atos de 8 de janeiro.

A falta de transparência é também lembrada pelas organizações. "De forma geral, plataformas não publicam relatórios completos, específicos e imediatos, e os números, quando apresentados, não possuem denominador (ou indicativo de prevalência) ou discussão sobre a eficiência das políticas, o que torna os relatórios insuficientes", afirmam.

O balanço traz, ao todo, 22 recomendações de mudanças às plataformas. Entre elas estão "tratar alegações infundadas sobre fraude nas urnas e fraude eleitoral como informações enganosas prejudiciais ao processo democrático" e "adotar política específica ou detalhar políticas existentes para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder, ainda que não haja apelo explícito à violência".

A ausência de políticas claras das empresas do setor para enquadrar conteúdos golpistas também motivou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a elaborar uma proposta para obrigar as plataformas de internet a impedirem conteúdo em violação à Lei do Estado Democrático de Direito. O texto da medida ainda não foi divulgado e gerou dúvidas e preocupação entre especialistas da área pela ausência de informações mais detalhadas.

Sobre o contexto eleitoral, o documento das organizações da sociedade civil afirma ainda que nenhuma plataforma se comprometeu a dar "tratamento diferenciado e célere" para monitorar casos de violência política direcionadas às candidaturas pertencentes a grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, indígenas, mulheres, quilombolas, mulheres cis, trans, transexuais, pessoas intersexo e outras identidades invisibilizadas. A avaliação é que "noções como bullying e discurso de ódio, presentes nos termos de uso das plataformas, podem ser insuficientes no que tange ao contexto brasileiro" e devem "estar em consonância com a Lei de Violência Política (Lei no 14.192/21) de forma conjugada com a Lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito (Lei no 14.197/21)".

As organizações pedem que políticas de contenção e mitigação de violência política sejam incluídas nas diretrizes relacionadas às eleições e estejam entre as prioridades de todas as plataformas durante e entre períodos eleitorais.