Caso Marielle: Ronnie Lessa pede a Moraes transferência para 'cadeia dos famosos', em Tremembé

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As duas cadeias ficam no mesmo complexo, bem próximas uma da outra. Mas as diferenças entre elas são gritantes. A P1, onde Lessa se encontra, está superlotada e abriga integrantes de facções criminosas. Sua capacidade é para 1.278 presos, mas atualmente tem 1.943. Fazendo os devidos cálculos, o excedente nessa unidade é de 52%. Já a P2, para onde o miliciano quer ir, tem capacidade para 348 pessoas e possui 246. Ou seja, 29% das vagas estão disponíveis.

O excesso de presos na P1 não é o único argumento usado por Lessa para trocar de cadeia. O miliciano está infeliz porque se encontra isolado, com medo de ser executado por vingança ou queima de arquivo, além de não ter acesso a oficinas técnicas, biblioteca e atividades laborais.

— Meu cliente estava na Penitenciária Federal de Campo Grande e foi transferido para Tremembé para ter melhores acomodações como parte do seu acordo de delação premiada. Mas ele continua com as mesmas restrições que tinha na outra cadeia — reclamou o advogado Saulo Carvalho.

Apesar da superlotação da P1, Lessa está em cela sozinho, tendo contato apenas com policiais penais. Vive sob constante vigilância dos homens do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Isto é, está seguro. Mas seus advogados reivindicam ao STF que ele seja melhor acomodado e trabalhe na outra cadeia com outros presos para conseguir remissão da pena após a sua condenação. “Essa situação contraria o propósito do instituto de colaboração premiada. Lessa deveria ser transferido para a P2, destinada a ex-policiais militares, por questões de segurança”, diz trecho da petição Nº 12.299.

No acordo de delação de Lessa homologado pelo STF não consta o nome da unidade para a qual ele deveria ser transferido. A decisão sobre em qual cadeia acomodar o miliciano cabe à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Em nota enviada ao GLOBO, o órgão do governo paulista esclareceu como se dá os critérios para escolher se o preso vai para a P1 ou para P2.

“A SAP informa que as unidades prisionais possuem as seguintes características: a Penitenciária Masculina 1 é de segurança máxima para presos de regime fechado; já a Penitenciária Masculina 2 é de segurança média. Conforme o Decreto 50.412/2005, a P2 tem como perfil pessoas custodiadas que possam sofrer constrangimento físico ou moral, por parte da população carcerária em estabelecimento comum, em razão da função pública ou atividade particular que tenham exercido ou, ainda, pela reprovação decorrente da natureza do crime cometido, com o objetivo de preservar essas vidas”, esclarece a nota.

Na delação premiada do ex-policial militar, ele revela que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. A motivação do crime foi a oposição de Marielle aos loteamentos das milícias, o que prejudicava os interesses financeiros dos envolvidos. Lessa afirmou que aceitou participar do plano em troca de dois loteamentos em Jacarepaguá, com um lucro estimado de R$ 100 milhões. Além disso, o miliciano contou que os irmãos Brazão tinham agentes infiltrados no PSOL para obter informações sobre Marielle e outros políticos.

A delação do assassino confesso também expôs planos para a criação de uma nova milícia na Zona Oeste do Rio, com o objetivo de explorar serviços clandestinos e garantir votos em eleições. Lessa mencionou que, além de Marielle, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), também foi considerado um alvo pelos mandantes. O relato inclui detalhes sobre a participação de profissionais como topógrafos e despachantes na regularização dos terrenos ilegais. Lessa revelou ainda que foi contratado para matar a ex-presidente do Salgueiro, Regina Celi, por outro contraventor, Bernardo Bello, evidenciando a complexa rede de crimes envolvendo milícias e interesses políticos no Rio de Janeiro.

Após a publicação da reportagem, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) enviou a seguinte nota:

"Sobre o pedido de transferência do assassino confesso da vereadora Marielle Franco, Ronnie Lessa, para a Penitenciária II de Tremembé, conhecida como o 'presídio dos famosos', o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) informa que, desde o início, alertou sobre a falta de segurança tanto na unidade onde Lessa se encontra atualmente quanto na P2 de Tremembé, para onde ele deseja ir.

Ambas as unidades não possuem a infraestrutura necessária para acomodar um detento de alta periculosidade como Lessa, colocando em risco a segurança dele próprio, dos demais presos e dos policiais penais responsáveis por sua custódia, que seriam os primeiros alvos em caso de tentativas de resgate ou homicídio.